A Secretaria de Saúde é órgão de nível de direção, de natureza substantiva, com fim de programar, executar e supervisionar, no Município, as ações de saúde como um direito, com base nos princípios da integralidade da assistência, universidade, eqüidade, resolutividade, intersetorialidade e humanização do atendimento e participação É de competência geral da Secretaria de Saúde: a) Estabelecer a política de saúde do município; b) Elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Saúde; c) Articular e integrar os setores públicos e entidades comunitárias para o desenvolvimento de programas de saúde permanentes e especiais, voltados para prevenção e tratamento das doenças; d) Desenvolver mecanismos de controle e avaliação da atenção básica.