Institucional Saúde

Institucional
Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da entidade, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.
Atribuições da Secretaria de Saúde conforme a Lei nº 833/2012

DA SECRETARIA DE SAÚDE

Art. 16. A Secretaria de Saúde é órgão de nível de direção, de natureza substantiva, com fim de programar, executar e supervisionar, no Município, as ações de saúde como um direito, com base nos princípios da integralidade da assistência, universidade, eqüidade, resolutividade, intersetorialidade e humanização do atendimento e participação

Parágrafo Único. É de competência geral da Secretaria de Saúde:

a) Estabelecer a política de saúde do município;
b) Elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Saúde;
c) Articular e integrar os setores públicos e entidades comunitárias para o desenvolvimento de programas de saúde permanentes e especiais, voltados para prevenção e tratamento das doenças;
d) Desenvolver mecanismos de controle e avaliação da atenção básica.

§ 1º - São atribuições da diretoria administrativa Financeira.


a) Compete a Diretoria de Administração Financeira, propor, formalizar e coordenar diretrizes referentes à administração financeira e contábil da Secretaria.


§ 2º - São atribuições da Diretoria de Saúde.
a) Compete a Diretoria de Saúde, coordenar os programas e projetos especiais voltados para melhoria das condições de saúde da população, promovendo a articulação da Diretoria com as demais unidades organizacionais da Secretaria e com os órgãos afins nos níveis estadual e federal.

§ 3º - São atribuições da Diretoria do Hospital.

a) Coordenar o processo de negociação dos projetos de captação de recursos junto aos setores competentes;
b) Alimentar o sistema de informações para monitoração das ações de saúde no Município;
c) Planejar e coordenar atividades relacionadas ao modelo preventivo e assistencial de saúde, adequado às necessidades da população;
d) Promover, junto à população, ações educativas voltadas para prevenção de doenças;
e) Conhecer como se distribui a população em seu território e as causas mais freqüentes de adoecimento e morte dos municípios;
f) Avaliar permanentemente o impacto das ações do sistema sobre as condições de saúde dos municípios;
g) Orientar ações voltadas para o planejamento familiar, visando reduzir a incidência de gravidez indesejada e de risco na adolescência;
h) Assegurar o atendimento com consultas de pré natal e puerperio em parturientes;
i) Implantar ações voltadas para redução da morbi-mortalidade materna, morbi-mortalidade infantil e prevalência do baixo peso ao nascer;
j) Realizar o cadastramento dos benefícios inscritos no Sistema de Vigilância Nutricional;
k) Desenvolver ações voltadas para redução da dental e da doença periodontal;
l) Incentivar os grupos de auto-ajuda, prioritariamente na população maior de 60 anos.

§ 4º - São atribuições da Diretoria Clinica do Hospital.
a) Compete à Diretoria Clinica do Hospital programar, executar, controlar e supervisionar as atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde da população, especificamente:

b) Coordenar as ações do Hospital Municipal e dos centros de saúde, organizando as condições fiscais,materiais e recursos humanos necessários à oferta dos serviços;
c) Proceder à coleta de material para exames em laboratórios de referencia;
d) Atender à pequenas urgências médicas e odontológicas;
e) Possibilitar o acompanhamento do pré natal e puerperio, para diminuição da morbi-mortalidade na gravidez, parto e puerperio;
f) Realizar a coleta de exames de controle do câncer cervico-uterino e de mama;
g) Organizar a escala de atendimento à população, mantendo atualizado o cadastro ambulatorial;
h) Promover a cobertura vacinal de rotina e campanha para combater as doenças preveniveis por imunização;
i) Manter atualizado o cadastro de informações sobre a cobertura vacinal de rotina;
j) Controlar os medicamentos disponíveis em estoque;
k) Solicitar medicamentos quando estiverem no ponto de ressuprimento;
l) Controlar a saída de medicamentos.

§ 5º - São atribuições da Diretoria de Contabilidade e Tesouraria.

a) Efetuar diariamente, os recebimentos e pagamentos, emissão de empenhos, de acordo com normas e procedimentos internos da Secretaria;
b) Procede3r e revisar os cheques bancários, ordens de saques, destinados ao pagamento sob sua responsabilidade;
c) Manter os registros gráficos necessários ao acompanhamento da movimentação financeira da Secretaria;
d) Proceder a escrituração dos atos e fatos relativos à execução das receitas e despesas;
e) Emitir balancetes mensais e eventuais dos sistemas orçamentários e financeiro.

§ 6º - Competência da divisão de PNI.

a) Desenvolver ações educativas capazes de interferir no processo de saúde/doença da população, ampliando o controle na defesa da qualidade de vida;
b) Conhecer e acompanhar o comportamento das doenças e agravos à saúde da população;
c) Acompanhar as ações epidemiológicas pertinentes à saúde do trabalhador.

§ 7º - Competência da coordenação de epidemiologia:
a) Efetuar as políticas de prevenção e controle de endemias.


§ 8º -Compete a coordenação de vigilância Sanitária.


a) realizar intervenção sobre o ambiente no sentido de evitar o acumulo de lixo, de águas servidas e de depósitos de água destampados;
b) Planejar e coordenar a execução de programas voltados para fiscalização e inspeção sanitária;
c) Controlar populações animais ( insetos, ratos,e outros roedores cachorros etc) que se caracterizem como vetores de doenças que acometem o homem;
d) Identificar grupos de risco que deverão ser acompanhados diferentemente;
e) Desenvolver atividades de comunicação e educação em vigilância sanitária, envolvendo a sociedade na defesa e melhoria da qualidade de vida e controle social;
f) Realizar inspeção sanitária em estabelecimentos que lidam com a produção e a comercialização de bens e de prestação de bens e de prestação de serviços de interesse da saúde;
g) Fiscalizar os cemitérios públicos.


 
Local - Horário de Funcionamento - Contato
Nesta seção são divulgadas informações de horário de funcionamento e atendimento ao público e de suas respectivas unidades.
  • Endereço: Rua Professora Maria Avani, nº SN, Bairro: Zé Dantas - Carnaíba/PE - 56820-000
  • Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 07:00hs às 13:00hs
  • E-Mail: saude@carnaiba.pe.gov.br
  • Site: www.carnaiba.pe.gov.br
Agente Público (Quem é Quem)
Nesta seção são divulgadas informações com a lista dos principais cargos e seus respectivos ocupantes, seus respectivos telefones e e-mails de contato.
ALESSANDRA TADEIA NOÉ SANDES
CARGO Secretária
EMAIL saude@carnaiba.pe.gov.br
TELEFONE:  87991737525
Hospital Municipal José Dantas Filho -( 87) 996073051
Legislação Aplicável
Data Tipo Ementa Anexo
833 21/05/2012 Leis INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estrutura Organizacional (Organograma)
Nesta seção é divulgada a estrutura organizacional - Organograma do órgãos/entidade.
Organograma
Competências
Nesta seção são divulgadas a descrição das principais atribuições do órgão/entidade, base jurídica da sua estrutura organizacional e das suas competências, inclusive regimentos internos, quando existirem.
Atribuições da Secretaria de Saúde conforme a Lei nº 833/2012

DA SECRETARIA DE SAÚDE

Art. 16. A Secretaria de Saúde é órgão de nível de direção, de natureza substantiva, com fim de programar, executar e supervisionar, no Município, as ações de saúde como um direito, com base nos princípios da integralidade da assistência, universidade, eqüidade, resolutividade, intersetorialidade e humanização do atendimento e participação

Parágrafo Único. É de competência geral da Secretaria de Saúde:

a) Estabelecer a política de saúde do município;
b) Elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Saúde;
c) Articular e integrar os setores públicos e entidades comunitárias para o desenvolvimento de programas de saúde permanentes e especiais, voltados para prevenção e tratamento das doenças;
d) Desenvolver mecanismos de controle e avaliação da atenção básica.

§ 1º - São atribuições da diretoria administrativa Financeira.


a) Compete a Diretoria de Administração Financeira, propor, formalizar e coordenar diretrizes referentes à administração financeira e contábil da Secretaria.


§ 2º - São atribuições da Diretoria de Saúde.
a) Compete a Diretoria de Saúde, coordenar os programas e projetos especiais voltados para melhoria das condições de saúde da população, promovendo a articulação da Diretoria com as demais unidades organizacionais da Secretaria e com os órgãos afins nos níveis estadual e federal.

§ 3º - São atribuições da Diretoria do Hospital.

a) Coordenar o processo de negociação dos projetos de captação de recursos junto aos setores competentes;
b) Alimentar o sistema de informações para monitoração das ações de saúde no Município;
c) Planejar e coordenar atividades relacionadas ao modelo preventivo e assistencial de saúde, adequado às necessidades da população;
d) Promover, junto à população, ações educativas voltadas para prevenção de doenças;
e) Conhecer como se distribui a população em seu território e as causas mais freqüentes de adoecimento e morte dos municípios;
f) Avaliar permanentemente o impacto das ações do sistema sobre as condições de saúde dos municípios;
g) Orientar ações voltadas para o planejamento familiar, visando reduzir a incidência de gravidez indesejada e de risco na adolescência;
h) Assegurar o atendimento com consultas de pré natal e puerperio em parturientes;
i) Implantar ações voltadas para redução da morbi-mortalidade materna, morbi-mortalidade infantil e prevalência do baixo peso ao nascer;
j) Realizar o cadastramento dos benefícios inscritos no Sistema de Vigilância Nutricional;
k) Desenvolver ações voltadas para redução da dental e da doença periodontal;
l) Incentivar os grupos de auto-ajuda, prioritariamente na população maior de 60 anos.

§ 4º - São atribuições da Diretoria Clinica do Hospital.
a) Compete à Diretoria Clinica do Hospital programar, executar, controlar e supervisionar as atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde da população, especificamente:

b) Coordenar as ações do Hospital Municipal e dos centros de saúde, organizando as condições fiscais,materiais e recursos humanos necessários à oferta dos serviços;
c) Proceder à coleta de material para exames em laboratórios de referencia;
d) Atender à pequenas urgências médicas e odontológicas;
e) Possibilitar o acompanhamento do pré natal e puerperio, para diminuição da morbi-mortalidade na gravidez, parto e puerperio;
f) Realizar a coleta de exames de controle do câncer cervico-uterino e de mama;
g) Organizar a escala de atendimento à população, mantendo atualizado o cadastro ambulatorial;
h) Promover a cobertura vacinal de rotina e campanha para combater as doenças preveniveis por imunização;
i) Manter atualizado o cadastro de informações sobre a cobertura vacinal de rotina;
j) Controlar os medicamentos disponíveis em estoque;
k) Solicitar medicamentos quando estiverem no ponto de ressuprimento;
l) Controlar a saída de medicamentos.

§ 5º - São atribuições da Diretoria de Contabilidade e Tesouraria.

a) Efetuar diariamente, os recebimentos e pagamentos, emissão de empenhos, de acordo com normas e procedimentos internos da Secretaria;
b) Procede3r e revisar os cheques bancários, ordens de saques, destinados ao pagamento sob sua responsabilidade;
c) Manter os registros gráficos necessários ao acompanhamento da movimentação financeira da Secretaria;
d) Proceder a escrituração dos atos e fatos relativos à execução das receitas e despesas;
e) Emitir balancetes mensais e eventuais dos sistemas orçamentários e financeiro.

§ 6º - Competência da divisão de PNI.

a) Desenvolver ações educativas capazes de interferir no processo de saúde/doença da população, ampliando o controle na defesa da qualidade de vida;
b) Conhecer e acompanhar o comportamento das doenças e agravos à saúde da população;
c) Acompanhar as ações epidemiológicas pertinentes à saúde do trabalhador.

§ 7º - Competência da coordenação de epidemiologia:
a) Efetuar as políticas de prevenção e controle de endemias.


§ 8º -Compete a coordenação de vigilância Sanitária.


a) realizar intervenção sobre o ambiente no sentido de evitar o acumulo de lixo, de águas servidas e de depósitos de água destampados;
b) Planejar e coordenar a execução de programas voltados para fiscalização e inspeção sanitária;
c) Controlar populações animais ( insetos, ratos,e outros roedores cachorros etc) que se caracterizem como vetores de doenças que acometem o homem;
d) Identificar grupos de risco que deverão ser acompanhados diferentemente;
e) Desenvolver atividades de comunicação e educação em vigilância sanitária, envolvendo a sociedade na defesa e melhoria da qualidade de vida e controle social;
f) Realizar inspeção sanitária em estabelecimentos que lidam com a produção e a comercialização de bens e de prestação de bens e de prestação de serviços de interesse da saúde;
g) Fiscalizar os cemitérios públicos.