Institucional Governo

Institucional
Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da entidade, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.
LEI MUNICIPAL N.º 833/2012

Art. 13. A Secretaria de Governo,é órgão de gestão governamental e articulação Política, com objetivo de prestar assistência direta e indireta ao Prefeito do Município, para assuntos que desenvolvam as funções de apoio Jurídico ou Técnico ao Gabinete e as Secretarias Municipal.

Parágrafo único: E competência da Secretaria de Gabinete.

a) Fazer a preparação de exposição de motivos, mensagens, projetos de leis, vetos, justificativas, atos de pessoais do Prefeito, atos normativos e ordinários, editais, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros documentos de interesse do Prefeito do Município;
b) Promover em articulação com a Procuradoria Geral do Município, a verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos de competência do Chefe do Poder Executivo;
c) Analisar o mérito, a oportunidade e a compatibilidade das propostas legislativas, inclusive sobre as matérias em tramitação na Câmara Municipal, com as Diretrizes Governamentais;
d) Fazer a execução e tramitação de ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Prefeito do Município;
e) Fornecer Apoio Parlamentar;
f) Realizar trabalhos de Cerimonial.
Local - Horário de Funcionamento - Contato
Nesta seção são divulgadas informações de horário de funcionamento e atendimento ao público e de suas respectivas unidades.
  • Endereço: Rua Rua Presidente Kennedy - Nº 283 - Centro
  • Horário de Funcionamento: De Segunda à Sexta, das 07:00hs às 13:00hs
  • E-Mail: governo@carnaiba.pe.gov.br
  • Site: www.carnaiba.pe.gov.br
Agente Público (Quem é Quem)
Nesta seção são divulgadas informações com a lista dos principais cargos e seus respectivos ocupantes, seus respectivos telefones e e-mails de contato.
JOSÉ EVERALDO RODRIGUES PATRIOTA
CARGO Secretário
EMAIL governo@carnaiba.pe.gov.br
TELEFONE 87974006115
Estrutura Organizacional (Organograma)
Nesta seção é divulgada a estrutura organizacional - Organograma do órgãos/entidade.
Organograma
Competências
Nesta seção são divulgadas a descrição das principais atribuições do órgão/entidade, base jurídica da sua estrutura organizacional e das suas competências, inclusive regimentos internos, quando existirem.
LEI MUNICIPAL N.º 833/2012

Art. 13. A Secretaria de Governo,é órgão de gestão governamental e articulação Política, com objetivo de prestar assistência direta e indireta ao Prefeito do Município, para assuntos que desenvolvam as funções de apoio Jurídico ou Técnico ao Gabinete e as Secretarias Municipal.

Parágrafo único: E competência da Secretaria de Gabinete.

a) Fazer a preparação de exposição de motivos, mensagens, projetos de leis, vetos, justificativas, atos de pessoais do Prefeito, atos normativos e ordinários, editais, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros documentos de interesse do Prefeito do Município;
b) Promover em articulação com a Procuradoria Geral do Município, a verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos de competência do Chefe do Poder Executivo;
c) Analisar o mérito, a oportunidade e a compatibilidade das propostas legislativas, inclusive sobre as matérias em tramitação na Câmara Municipal, com as Diretrizes Governamentais;
d) Fazer a execução e tramitação de ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Prefeito do Município;
e) Fornecer Apoio Parlamentar;
f) Realizar trabalhos de Cerimonial.