Compras e Contratos

Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da Central de Compras do Município.
Consolidar as demandas de aquisição de bens e serviços das secretarias e órgãos municipais.
Elaborar e acompanhar o Plano Anual de Contratações, em conjunto com as unidades requisitantes.
Coordenar a realização de pesquisas de preços e estudos de mercado.
Orientar a elaboração de Termos de Referência, Estudos Técnicos Preliminares e demais documentos preparatórios das contratações.
Acompanhar os processos licitatórios e as contratações diretas, observando a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021.
Padronizar procedimentos, especificações técnicas e documentos relacionados às compras públicas.
Controlar e acompanhar atas de registro de preços, contratos e saldos de itens registrados.
Promover ações para garantir economicidade, eficiência, transparência e competitividade nas aquisições públicas.
Coordenar a interação entre as secretarias requisitantes, a comissão de contratação, o agente de contratação, a assessoria jurídica e o controle interno.
Monitorar prazos das contratações para evitar desabastecimento de materiais e interrupção dos serviços públicos.
Elaborar relatórios gerenciais, indicadores de desempenho e estatísticas das compras públicas.
Propor normas internas e melhorias nos processos de compras e contratações.
Supervisionar a equipe técnica da Central de Compras, distribuindo tarefas e acompanhando o desempenho.
Exercer outras atribuições correlatas determinadas pelo Secretário Municipal de Administração ou pelo Prefeito.

Competências

João Vianney Queiroz de Brito Filho

Ações da Secretaria

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