Legislação

Prefeitura Municipal de Carnaíba

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DECRETO n° 32/2021

Estabelece medidas de restrição ao acendimento de fogueiras em decorrência da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.VerBaixar

12/05/2022

DECRETO n° 14/2021

Dispõe sobre as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 e de restrições de atividades e eventos coletivos presenciais com potencial de aglomeração, no período de 24 a 28 de março de 2021 e dá outras providências.VerBaixar

12/05/2022

LEI n° 1013/2020

EMENTA: Dispõe sobre a instituição da Gratificação Extraordinária e Temporária aos servidores da saúde durante o período de enfrentamento de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.VerBaixar

12/05/2022

DECRETO n° 019/2020

Estabelece medidas de restrição ao acendimento de fogueiras em decorrência da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.VerBaixar

12/05/2022

DECRETO n° 16/2020

Dispões sobre mudanças no funcionamento da Feira Livre do Município de Carnaíba/PE para atender às medidas preventivas de contágio da Covid-19, e dá outras providências.VerBaixar

12/05/2022

DECRETO n° 12/2020

Decreta Estado de Calamidade, em razão das fortes chuvas e inundações, bem como, impõe Medidas de Prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) nas áreas do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco.VerBaixar

12/05/2022

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