Início Carta de Serviços Servicos Requerimento para Licença de Construção

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

Compromissos e Qualidades

Presteza ao servir, competência, eficiência e agilidade, transparência e seriedade, ética e compromisso.

Secretaria de Finanças

Compromissos e Qualidades

Presteza ao servir, competência, eficiência e agilidade, transparência e seriedade, ética e compromisso.

Serviço de Requerimento para Licença de Construção

Tributação
Público-alvo

Cidadão

Prestação do Serviço

Presencial

Prazo para realização

Até 07 dias

Requisitos Necessários
Autorização / Declaração da Secretaria de Infraestrutura
Pagamento de taxa no valor de R$ 0,5 UFM o metro quadrado, no Setor de Triubutos