Início Carta de Serviços Servicos Agenda Escolar do Aluno

Secretaria de Educação

Compromissos e Qualidades

Presteza ao servir, competência, eficiência e agilidade, transparência e seriedade, ética e compromisso.

Serviço de Agenda Escolar do Aluno

Educação

Determinada através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei Nº 9394/96 Capítulo II Seção I Art. 23 § 2º O Calendário Escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta lei. Art.24 I -a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho

Público-alvo

Alunos

Prestação do Serviço

Presencial

Prazo para realização

De Janeiro a Dezembro

Requisitos Necessários
Calendário Escolar