Prefeitura Municipal de Carnaíba

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2021

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LEI 1033/2021 17/06/2021

Denomina de Travessa SEVERINO RODRIGUES DE QUEIRÓZ, a travessa conhecida como travessa da Colônia, no Distrito de Ibitiranga, deste Município.

17/06/2021

LEI 1029/2021 13/05/2021

Autoriza a vacinação prioritária dos trabalhadores da educação, e dá outras providências.

13/05/2021

LEI 1025/2021 30/04/2021

Altera a Lei Municipal n.º 873/2013 para adequar ao disposto na Lei Federal n.º 14.113/2020 e dá outras providências.

30/04/2021

LEI 1024/2021 18/03/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

18/03/2021

LEI 1023/2021 10/03/2021

Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Carnaíba e adota providencias correlatas.

10/03/2021

LEI 1022/2021 19/02/2021

Altera a tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 946/2017, anexo II da Lei Municipal nº 918/2015, tabela de vencimentos dos Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Carnaíba-PE.

19/02/2021

LEI 1021/2021 19/02/2021

Denomina de Rua JOSÉ ALVES DA SILVA (Zeca de Luzia), rua no Povoado de Serra Branca, deste Município.

19/02/2021

LEI 1019/2020 29/10/2020

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo extraordinário para o fim que menciona e dá outras providências.

29/10/2020

LEI 1018/2020 26/10/2020

Institui, para a legislatura 2021 a 2024, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Carnaíba/PE.

26/10/2020

LEI 1015/2020 02/10/2020

Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal ? SIM, no Município de Carnaíba, e dá outras providências.

02/10/2020

LEI 1014/2020 21/09/2020

Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2021 e dá outras providências.

21/09/2020

LEI 1013/2020 10/09/2020

EMENTA: Dispõe sobre a instituição da Gratificação Extraordinária e Temporária aos servidores da saúde durante o período de enfrentamento de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.

10/09/2020

LEI 1012/2020 31/07/2020

Institui o dia oito de março de cada ano como Dia Municipal do Sanfoneiro Carnaibano.

31/07/2020

LEI 1009/2020 22/06/2020

Estabelece regras para o acesso ao interior dos estabelecimentos e seu funcionamento interno. Autoriza aplicação de penalidades de multa e dá outras providências.

22/06/2020

LEI 1008/2020 05/06/2020

Denomina de Rua MARIA DE LOURDES FERNANDES o trecho de via pública localizado ao lado da Rua Nossa Sra. de Fátima, no Bairro Carnaíba Velha, nesta Cidade.

05/06/2020

LEI 1007/2020 05/06/2020

Denomina de Rua GERALDO PEDRO DOS SANTOS a Rua ao lado da Escola Técnica Professor Paulo Freire ? ETE, nesta Cidade.

05/06/2020

LEI 1006/2020 01/06/2020

Denomina a Barragem de Nível localizada no leito do Rio Pajeú, no sítio Oitizeiro deste Município.

01/06/2020

LEI 1005/2020 26/02/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DE FOGÕES AGROECOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA.

26/02/2020

LEI 0001/2020 18/02/2020

Institui e Regulamenta o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ? ISSQN no Município de Carnaíba-PE.

18/02/2020

LEI 1003/2019 31/12/2019

Ementa; estima receita e fixa despesas do Município de CARNAÍBA para o Exercício Financeiro de 2020.

31/12/2019

LEI 1004/2019 31/12/2019

Dispõe sobre modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.

31/12/2019

LEI 1002/2019 27/12/2019

Altera a 762/2009, definindo as atribuições do cargo de técnico em controle interno, altera a Lei 918/2015, extinguindo o cargo de recepcionista, e criando, em seu lugar, o cargo de agente administrativo, definindo, ainda, as atribuições deste e de outros cargos já constantes da Lei, autoriza o Poder Legislativo Municipal de Carnaíba/PE a realizar concurso público no âmbito da Câmara Municipal de Carnaíba/PE, e dá outras providências.

27/12/2019

LEI 1001/2019 12/12/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS COM SISTEMA DE IRRIGAÇÃO POR GOTEJAMENTO.

12/12/2019

LEI 1000/2019 10/12/2019

Denomina de RUA SANTO EXPEDITO a rua localizada no Bairro Bela Vista, iniciando-se na Rua Maria de Lourdes, com o seu final na estrada que dá acesso ao Sítio Santa Rosa.

10/12/2019

LEI 0999/2019 03/12/2019

EMENTA: Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2020 e dá outras providências.

03/12/2019

LEI 0998/2019 20/11/2019

Institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito do município de Carnaíba-PE, e dá outras providências.

20/11/2019

LEI 0997/2019 04/11/2019

Institui o dia quinze de janeiro de cada ano como dia municipal do vaqueiro e do agricultor carnaibanos.

04/11/2019

LEI 0996/2019 28/10/2019

EMENTA: Institui o DIA DO MÚSICO CARNAÍBANO a ser celebrado no dia 27 de fevereiro de cada ano.

28/10/2019

LEI 0995/2019 16/09/2019

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo a firmar TERMO DE LIQUIDAÇÃO ou RENEGOCIAÇÃO de dívidas dos pequenos agricultores deste Município de Carnaíba (PE), junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providências.

16/09/2019

LEI 0001/2019 16/09/2019

Institui e Regulamenta o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ? ISSQN para os Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais no Município de Carnaíba ? PE.

16/09/2019

LEI 0994/2019 02/09/2019

Altera a Lei Municipal n.º 639/2003 que ?Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências?.

02/09/2019

LEI 0993/2019 05/08/2019

Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 811/2011 e dá outras providências.

05/08/2019

LEI 0992/2019 29/07/2019

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.

29/07/2019

LEI 0991/2019 24/05/2019

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.

24/05/2019

LEI 0990/2019 17/05/2019

Denomina de MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL MANOEL JOSÉ DE MEDEIROS ao Mercado Público Municipal, deste Município.

17/05/2019

LEI 0989/2019 17/05/2019

Denomina de UBS JOÃO ALVES DOS REIS a Unidade Básica de Saúde Carnaíba II, localizada na Rua Otacílio Gomes, nesta Cidade.

17/05/2019

LEI 0988/2019 17/05/2019

Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra a mulher pela rede municipal de educação.

17/05/2019

LEI 0987/2019 09/05/2019

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.

09/05/2019

LEI 0986/2019 23/04/2019

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.

23/04/2019

LEI 0985/2019 23/04/2019

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo.

23/04/2019

LEI 0983/2019 14/03/2019

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.

14/03/2019

LEI 0984/2019 14/03/2019

Denomina de RUA JOISÉ MACHADO SOBRINHO o trecho de via pública localizado por trás da Rua Joana Pinheiro, deste município.

14/03/2019

LEI 0982/2019 14/03/2019

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.

14/03/2019

LEI 0981/2019 01/03/2019

Fixa o salário básico para os ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Carnaíba-PE, em atendimento a Lei Federal Nº 13.708 de 14 de Agosto de 2018, revoga a Lei Municipal nº 904/2014 e dá outras providências.

01/03/2019

LEI 0979/2018 26/12/2018

Ementa; estima receita e fixa despesas do Município de CARNAÍBA para o Exercício Financeiro de 2019.

26/12/2018

LEI 0980/2018 26/12/2018

Dispõe sobre modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.

26/12/2018

LEI 0798/2018 21/12/2018

EMENTA: Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2019 e dá outras providências.

21/12/2018

LEI 0978/2018 21/12/2018

EMENTA: Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2019 e dá outras providências.

21/12/2018

LEI 0977/2018 21/12/2018

Cria novos cargos no quadro geral permanente da Administração Pública Municipal, altera a Lei Municipal nº 833/2012 e dá outras providências.

21/12/2018

LEI 0974/2018 05/12/2018

Denomina de RUA IZABEL FELIX SOBRINHO a Rua que fica as margens da PE-320, por trás da garagem do Sr. Geraldo Barbosa Filho, na Vila São Geraldo, nesta Cidade.

05/12/2018

LEI 0976/2018 05/12/2018

Dispõe sobre a denominação da Tribuna do Plenário da Casa Major Saturnino Bezerra.

05/12/2018

LEI 0975/2018 05/12/2018

Dispõe sobre a denominação do Plenário da Casa Major Saturnino Bezerra.

05/12/2018

LEI 0973/2018 05/12/2018

Denomina de RUA NEUZA CORDEIRO DA SILVA a Rua que fica por trás do Conjunto Habitacional do Distrito de Ibitiranga, deste Município.

05/12/2018

LEI 0972/2018 04/12/2018

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona e dá outras providências.

04/12/2018

LEI 0971/2018 22/10/2018

Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2019 e dá outras providências.

22/10/2018

LEI 0970/2018 01/08/2018

Denomina de PÁTIO DE FEIRA ANDRÉ PEREIRA DE CARVALHO o Pátio da Feira Livre, deste Município.

01/08/2018

LEI 0969/2018 01/08/2018

Denomina de UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. JOÃO ANTAS VERÍSSIMO a Unidade de Saúde da Família Carnaíba 4, deste Município.

01/08/2018

LEI 0968/2018 03/07/2018

Atualiza os quantitativos, simbologias e valores da remuneração dos cargos comissionados constantes da Lei Municipal nº 833 / 2012, concede aumento aos Conselheiros Tutelares e equipara o salário básico dos servidores que percebem abaixo salário mínimo nacional vigente em 2018.

03/07/2018

LEI 0967/2018 05/06/2018

Denomina de Escola Municipal MARIA ESTELITA DE MELO a Escola Municipal do Sítio Gameleira, deste Município.

05/06/2018

LEI 0966/2018 10/05/2018

Autoriza o Poder Executivo promover doação de lote de terreno medindo 10.000m quadrados (Dez mil metros quadrados) e dá outras providências.

10/05/2018

LEI 0965/2017 27/12/2017

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.

27/12/2017

LEI 0964/2017 14/12/2017

Dispõe sobre a reformulação e gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Carnaíba e dá outras providencias.

14/12/2017

LEI 0961/2017 20/11/2017

Cria, define, normatiza e regulamenta a Concessão do Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Carnaíba, conforme critérios estabelecidos pelo Art. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social, LOAS, Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993.

20/11/2017

LEI 962 /2017 20/11/2017

Ementa; estima receita e fixa despesas do Município de CARNAÍBA para o Exercício Financeiro de 2018.

20/11/2017

LEI 0960/2017 24/10/2017

Denomina de RUA ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA rua no Distrito de Ibitiranga, deste Município.

24/10/2017

LEI 0959/2017 24/10/2017

Denomina de RUA ADAUTA PAULINO DOS SANTOS a Rua Projetada do PSF de Lagoa do Caroá, deste Município.

24/10/2017

LEI 0958/2017 23/10/2017

Autoriza a Banda Filarmônica Santo Antônio a realizar a aposição de um busto em homenagem ao Sr. Antônio Leandro Barbosa, o ?Seu Toinho Barbosa?, na Praça Nossa Senhora de Lourdes, próximo à casa onde residia o homenageado.

23/10/2017

LEI 0957/2017 04/10/2017

Autoriza o Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis, para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto no Art. 156, inciso XI, da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional).

04/10/2017

LEI 0956/2017 11/09/2017

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.

11/09/2017

LEI 0954/2017 29/08/2017

Autoriza licença ao Chefe do Poder Executivo do Município de Carnaíba ? PE, por um período de 05 (Cinco) dias, e dá outras providências.

29/08/2017

LEI 0955/2017 29/08/2017

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Carnaíba/PE, denominado ?REFIS CARNAÍBA 2017?, e dá outras providências.

29/08/2017

LEI 0953/2017 29/08/2017

EMENTA: Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício de 2018 e dá outras providências.

29/08/2017

LEI 0952/2017 23/08/2017

Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ? PIAV dos servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Carnaíba-PE, como medida excepcional de eliminação do excedente de gastos com pessoal para fins do art. 23 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

23/08/2017

LEI 0950/2017 16/06/2017

Denomina de RUA NOVA a Rua iniciando da Rua Jaime José de Freitas, terminando no terreno do Sr. José Edvaldo Leite, no Povoado de Itã, deste município.

16/06/2017

LEI 0951/2017 16/06/2017

Denomina de Quadra PAULO IVANDI GUIMARÃES DA SILVA, a Quadra de Esportes do Complexo Governador Miguel Arraes, nesta cidade.

16/06/2017

LEI 0949/2017 06/06/2017

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.

06/06/2017

LEI 0948/2017 06/06/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

06/06/2017

LEI 0947/2017 18/05/2017

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.

18/05/2017

LEI 0946/2017 18/05/2017

Altera a tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 935/2016, anexo II da Lei Municipal nº 918/2015, tabela de vencimentos dos Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Carnaíba ? PE.

18/05/2017

LEI 0944/2017 26/04/2017

Implanta a semana de Zé Dantas a ser comemorada anualmente no nosso município.

26/04/2017

LEI 0945/2017 26/04/2017

Declara a Banda Filarmônica Santo Antônio como Patrimônio Imaterial Artístico e Cultural do Município de Carnaíba/PE.

26/04/2017

LEI 0944/2016 29/11/2016

Denomina Ruas no Povoado de Serra Branca, deste município.

29/11/2016

LEI 0942/2016 10/11/2016

Estima receita e fixa despesas do Município de CARNAÍBA para o Exercício Financeiro de 2017.

10/11/2016

LEI 0943/2016 10/11/2016

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município De CARNAÍBA, para o período de 2014 a 2017, e dá Outras providências.

10/11/2016

LEI 0940/2016 05/09/2016

EMENTA: Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2017 e dá outras providências.

05/09/2016

LEI 0939/2016 16/08/2016

Denomina de Rua DOMINGOS JOSÉ NETO, Rua do Distrito de Ibitiranga.

16/08/2016

LEI 0938/2016 08/06/2016

Denomina de Rua CLÓVES DOMINGOS DE ANDRADE, Rua do Distrito de Ibitiranga.

08/06/2016

LEI 0937/2016 23/03/2016

Fica instituído o Dia Municipal da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente no dia 20 de novembro.

23/03/2016

LEI 0936/2016 25/02/2016

Altera o inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 762/2009.

25/02/2016

LEI 0935/2016 25/02/2016

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 918/2015, tabela de vencimentos dos Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Carnaíba.

25/02/2016

LEI 0934/2016 23/02/2016

AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO, ESTABELECE O NOVO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/02/2016

LEI 0933/2015 02/12/2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.

02/12/2015

LEI 0931/2015 23/11/2015

Estima receita e fixa despesas do Município de CARNAÍBA para o exercício Financeiro de 2016.

23/11/2015

LEI 0932/2015 23/11/2015

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do município de CARNAÍBA, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.

23/11/2015

LEI 0930/2015 31/08/2015

Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2016 e dá outras providências.

31/08/2015

LEI 0929/2015 10/08/2015

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.

10/08/2015

LEI 0922/2015 12/06/2015

Denomina o Campo de Futebol do Povoado de Itã, deste município.

12/06/2015

LEI 0924/2015 12/06/2015

Fica denominado de Rua ORISVALDO JESUS DE MEDEIROS, a Rua começando no término da Rua Enéas Pereira Bispo, as margens do Rio Pajeú, onde funcionava o antigo Matadouro, partindo da Casa do Sr. JOSÉ NEURANDIR VITORINO (Danda).

12/06/2015

LEI 0925/2015 12/06/2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir e doar terreno para pagamento de indenização para fins de desapropriação dos imóveis situados na Comunidade Santa Rosa, Zona Rural deste Município, conforme especifica, e dá outras providências.

12/06/2015

LEI 0928/2015 12/06/2015

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias.

12/06/2015

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