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PORTARIA Nº 435/2017 - GABINETE DO PREFEITO - 5486CF67





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 435/2017


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A (O) SERVIDOR (A) GILVANEIDE MARIA DA SILVA EM BENEFÍCIO DA LEI Nº 952/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, José de Anchieta Gomes Patriota, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 952/2017,


Resolve:


Art. 1º - Conceder o benefício APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a (o) Servidor (a) GILVANEIDE MARIA DA SILVA ? Assistente de Administração, Matrícula nº 40028695, CPF nº 442.223.434-04, a partir da data da sua aposentadoria em 24/11/2017, junto ao Regime Geral de Previdência Social ? RGPS.


Art. 2º - Conceder ao Servidor, a partir do mês de setembro a inclusão do valor complementar salarial de R$ 131,00 fixado de acordo com a Lei Municipal nº 952/2017, conforme requerimento de Adesão.


Art. 3º - Determinar a sua exclusão da folha de pagamento da Secretaria do Fundeb 40% da Prefeitura Municipal de Carnaíba-PE.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais, inclusive os financeiros retroagem a 24/11/2017, com exceção ao valor complementar salarial.


Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário;


 


Registre-se,


Publique-se e


Cumpra-se.


 


Carnaíba, 12 de dezembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:5486CF67




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 15/12/2017. Edição 1980

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


15/12/2017

PORTARIA Nº 430/2017 - GABINETE DO PREFEITO - 4DC2B123





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 430/2017


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA AO SERVIDOR (A) MARIA VALERIA DE ARRUDA VERAS EM BENEFÍCIO DA LEI Nº 952/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, José de Anchieta Gomes Patriota, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 952/2017,


Resolve:


Art. 1º - Conceder o benefício APOSENTADORIA POR IDADE URBANA ao Servidor (a) MARIA VALERIA DE ARRUDA VERAS ? Professora, Matrícula nº 40053699, CPF nº 252.626.704-82, a partir da data da sua aposentadoria em 22/11/2017, junto ao Regime Geral de Previdência Social ? RGPS.


Art. 2º - Conceder ao Servidor, a partir do mês de outubro a inclusão do valor complementar salarial de R$ 888,33 fixado de acordo com a Lei Municipal nº 952/2017, conforme requerimento de Adesão.


Art. 3º - Determinar a sua exclusão da folha de pagamento do Fundeb 60% da Prefeitura Municipal de Carnaíba-PE.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais, inclusive os financeiros retroagem a 22/11/2017, com exceção ao valor complementar salarial.


Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário;


 


Registre-se,


Publique-se e


Cumpra-se.


 


Carnaíba, 05 de dezembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:4DC2B123




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 15/12/2017. Edição 1980

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


15/12/2017

PORTARIA N° 437/2017 - GABINETE DO PREFEITO - 47CF76A4





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 437/2017


O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, no uso legal de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica Municipal e atendendo a solicitação da requerente:


 


RESOLVE:


 


Art. 1° - CONCEDER a (o) funcionária (o) - PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA NETO ? FISCAL ? o gozo de LICENÇA PRÊMIO por 01 (UM) mês correspondendo ao 2º decênio no período de 08/05/1995 a 08/05/2015, nos termos que foi requerido e com apoio que dispõe o art. 171 da Lei n° 700/2006 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) a partir do dia 11/12/2017.


 


Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 11.12.2017, revogando-se as disposições em contrário e efetuando-se anotação na sua ficha funcional.


 


REGISTRE-SE,


PUBLIQUE-SE E


COMUNIQUE-SE.


 


Gabinete do Prefeito em, 12 de dezembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:47CF76A4




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 15/12/2017. Edição 1980

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


15/12/2017

PORTARIA Nº 440/2017 - GABINETE DO PREFEITO - 2D623CAD





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 440/2017


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A (O) SERVIDOR (A) MARLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA EM BENEFÍCIO DA LEI Nº 952/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, José de Anchieta Gomes Patriota, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 952/2017,


Resolve:


Art. 1º - Conceder o benefício APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a (o) Servidor (a) MARLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA ? Auxiliar de Administração, Matrícula nº 50034395, CPF nº 024.216.174-05, a partir da data da sua aposentadoria em 13/11/2017, junto ao Regime Geral de Previdência Social ? RGPS.


Art. 2º - Conceder ao Servidor, a partir do mês de outubro a inclusão do valor complementar salarial de R$ 119,00 fixado de acordo com a Lei Municipal nº 952/2017, conforme requerimento de Adesão.


Art. 3º - Determinar a sua exclusão da folha de pagamento da Secretaria do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Prefeitura Municipal de Carnaíba-PE.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais, inclusive os financeiros retroagem a 13/11/2017, com exceção ao valor complementar salarial.


Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário;


 


Registre-se,


Publique-se e


Cumpra-se.


 


Carnaíba, 13 de dezembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:2D623CAD




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 15/12/2017. Edição 1980

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


15/12/2017

PORTARIA Nº 429/2017 - GABINETE DO PREFEITO - 168D9285





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 429/2017


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR (A) RITA DE CASSIA PATRIOTA EM BENEFÍCIO DA LEI Nº 952/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, José de Anchieta Gomes Patriota, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 952/2017,


Resolve:


Art. 1º - Conceder o benefício APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao Servidor (a) RITA DE CASSIA PATRIOTA ? Professora, Matrícula nº 40023295, CPF nº 472.658.764-15, a partir da data da sua aposentadoria em 11/07/2017, junto ao Regime Geral de Previdência Social ? RGPS.


Art. 2º - Conceder ao Servidor, a partir do mês de setembro a inclusão do valor complementar salarial de R$ 1.664,92 fixado de acordo com a Lei Municipal nº 952/2017, conforme requerimento de Adesão.


Art. 3º - Determinar a sua exclusão da folha de pagamento do Fundeb 60% da Prefeitura Municipal de Carnaíba-PE.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais, inclusive os financeiros retroagem a 11/07/2017, com exceção ao valor complementar salarial.


Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário;


 


Registre-se,


Publique-se e


Cumpra-se.


 


Carnaíba, 05 de dezembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:168D9285




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 15/12/2017. Edição 1980

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


15/12/2017

PORTARIA N° 439/2017 - GABINETE DO PREFEITO - FACF6A3D





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 439/2017


O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, no uso legal de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e atendendo a solicitação do requerente:


 


RESOLVE:


 


Art. 1° - CONCEDER o funcionário ? GENIVAL CASSIANO DA SILVA ? Professor ? Readaptação de Função Por Período Definitivo, de acordo com parecer da junta médica, E setor jurídico, nos termos que foi requerido e com apoio que dispõe o artigo art. 181 da Lei 700/2006 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) a partir de 06 de Outubro de 2017.


 


Art.2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagirão a 06.10.2017 sendo revogadas as disposições em contrário e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Gabinete do Prefeito em, 12 de dezembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:FACF6A3D




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 15/12/2017. Edição 1980

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


15/12/2017

PORTARIA Nº 432/2017 - GABINETE DO PREFEITO - E36B87F2





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 432/2017


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR (A) LUCIA MARIA DE ANDRADE RODRIGUES EM BENEFÍCIO DA LEI Nº 952/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, José de Anchieta Gomes Patriota, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 952/2017,


Resolve:


Art. 1º - Conceder o benefício APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao Servidor (a) LUCIA MARIA DE ANDRADE RODRIGUES ? Agente Administrativo, Matrícula nº 40036795, CPF nº 631.654.304-20, a partir da data da sua aposentadoria em 13/11/2017, junto ao Regime Geral de Previdência Social ? RGPS.


Art. 2º - Conceder ao Servidor, a partir do mês de setembro a inclusão do valor complementar salarial de R$ 197,04 fixado de acordo com a Lei Municipal nº 952/2017, conforme requerimento de Adesão.


Art. 3º - Determinar a sua exclusão da folha de pagamento do Fundeb 40% da Prefeitura Municipal de Carnaíba-PE.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais, inclusive os financeiros retroagem a 13/11/2017, com exceção ao valor complementar salarial.


Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário;


 


Registre-se,


Publique-se e


Cumpra-se.


 


Carnaíba, 06 de dezembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:E36B87F2




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 15/12/2017. Edição 1980

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


15/12/2017

PORTARIA Nº 433/2017 - GABINETE DO PREFEITO - C4261098





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 433/2017


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A (O) SERVIDOR (A) JOSEFA PAULINO DE ASSIS EM BENEFÍCIO DA LEI Nº 952/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, José de Anchieta Gomes Patriota, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 952/2017,


Resolve:


Art. 1º - Conceder o benefício APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a (o) Servidor (a) JOSEFA PAULINO DE ASSIS ? Assistente Administrativo, Matrícula nº 9327195, CPF nº 795.497.994-68, a partir da data da sua aposentadoria em 10/11/2017, junto ao Regime Geral de Previdência Social ? RGPS.


Art. 2º - Conceder ao Servidor, a partir do mês de novembro a inclusão do valor complementar salarial de R$ 131,00 fixado de acordo com a Lei Municipal nº 952/2017, conforme requerimento de Adesão.


Art. 3º - Determinar a sua exclusão da folha de pagamento da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Carnaíba-PE.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais, inclusive os financeiros retroagem a 10/11/2017, com exceção ao valor complementar salarial.


Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário;


 


Registre-se,


Publique-se e


Cumpra-se.


 


Carnaíba, 07 de dezembro de 2017. 


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:C4261098




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 15/12/2017. Edição 1980

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


15/12/2017

PORTARIA Nº 431/2017 - GABINETE DO PREFEITO - ABD6E2B6





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 431/2017


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR (A) LENICE PEREIRA DA SILVA EM BENEFÍCIO DA LEI Nº 952/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, José de Anchieta Gomes Patriota, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 952/2017,


Resolve:


Art. 1º - Conceder o benefício APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao Servidor (a) LENICE PEREIRA DA SILVA ? Assistente de Administração, Matrícula nº 40042895, CPF nº 360.795.374-00, a partir da data da sua aposentadoria em 01/10/2017, junto ao Regime Geral de Previdência Social ? RGPS.


Art. 2º - Conceder ao Servidor, a partir do mês de outubro a inclusão do valor complementar salarial de R$ 119,00 fixado de acordo com a Lei Municipal nº 952/2017, conforme requerimento de Adesão.


Art. 3º - Determinar a sua exclusão da folha de pagamento do Fundeb 40% da Prefeitura Municipal de Carnaíba-PE.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais, inclusive os financeiros retroagem a 01/10/2017, com exceção ao valor complementar salarial.


Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário;


 


Registre-se,


Publique-se e


Cumpra-se.


 


Carnaíba, 06 de dezembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:ABD6E2B6




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 15/12/2017. Edição 1980

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


15/12/2017

PORTARIA Nº 434/2017 - GABINETE DO PREFEITO - AA9AD1C2





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 434/2017


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A (O) SERVIDOR (A) LAUDECI MARIA GOMES DE SOUZA EM BENEFÍCIO DA LEI Nº 952/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, José de Anchieta Gomes Patriota, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 952/2017,


Resolve:


Art. 1º - Conceder o benefício APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a (o) Servidor (a) LAUDECI MARIA GOMES DE SOUZA ? Assistente de Administração, Matrícula nº 40045299, CPF nº 755.388.734-04, a partir da data da sua aposentadoria em 26/10/2017, junto ao Regime Geral de Previdência Social ? RGPS.


Art. 2º - Conceder ao Servidor, a partir do mês de outubro a inclusão do valor complementar salarial de R$ 79,60,00 fixado de acordo com a Lei Municipal nº 952/2017, conforme requerimento de Adesão.


Art. 3º - Determinar a sua exclusão da folha de pagamento da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Carnaíba-PE.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais, inclusive os financeiros retroagem a 26/10/2017, com exceção ao valor complementar salarial.


Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário;


 


Registre-se,


Publique-se e


Cumpra-se.


 


Carnaíba, 12 de dezembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:AA9AD1C2




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 15/12/2017. Edição 1980

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


15/12/2017

PORTARIA N° 438/2017 - GABINETE DO PREFEITO - A76D426D





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 438/2017


O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, no uso legal de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica Municipal e atendendo a solicitação da requerente:


 


RESOLVE:


 


Art. 1° - CONCEDER a (o) funcionária (o) ? EDNALVA ANA DA SILVA ? AUXILIAR DA ADMINISTRAÇÃO ? o gozo de LICENÇA PRÊMIO por 01 (UM) mês correspondendo ao 2º decênio no período de 05/05/1995 a 05/05/2015, nos termos que foi requerido e com apoio que dispõe o art. 171 da Lei n° 700/2006 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) a partir do dia 01/12/2017.


 


Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01.12.2017, revogando-se as disposições em contrário e efetuando-se anotação na sua ficha funcional.


 


REGISTRE-SE,


PUBLIQUE-SE E


COMUNIQUE-SE.


 


Gabinete do Prefeito em, 12 de dezembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:A76D426D




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 15/12/2017. Edição 1980

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


15/12/2017

PORTARIA N° 436/2017 - GABINETE DO PREFEITO - 7E13DEC2





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 436/2017


O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, no uso legal de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica Municipal e atendendo a solicitação da requerente:


 


RESOLVE:


 


Art. 1° - CONCEDER a (o) funcionária (o) ? EVANUSA RODRIGUES DA SILVA ? PROFESSORA ? o gozo de LICENÇA PRÊMIO por 01 (UM) mês correspondendo ao 1º decênio no período de 01/02/1996 a 09/07/2006, nos termos que foi requerido e com apoio que dispõe o art. 171 da Lei n° 700/2006 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) a partir do dia 30/11/2017.


 


Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 30.11.2017, revogando-se as disposições em contrário e efetuando-se anotação na sua ficha funcional.


 


REGISTRE-SE,


PUBLIQUE-SE E


COMUNIQUE-SE.


 


Gabinete do Prefeito em, 12 de dezembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:7E13DEC2




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 15/12/2017. Edição 1980

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


15/12/2017

AVISO DE RATIFICAÇÃO: PROCESSO Nº 079/2017- INEXIGIBILIDADE Nº 015/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - C5FA0768





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
AVISO DE RATIFICAÇÃO: PROCESSO Nº 079/2017- INEXIGIBILIDADE Nº 015/2017


AVISO DE RATIFICAÇÃO:


PROCESSO Nº 079/2017- INEXIGIBILIDADE Nº 015/2017


 


Processo Nº: 079/2017 - Inexigibilidade nº. 015/2017 - CPL - Objeto: APRESENTAÇÃO DA BANDA ENCANTO DE MULHER ATRAVÉS DA EMPRESA RISOMAR LEMOS DE LIMA - ME, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES TRADICIONAL DO POVOADO DE ROÇA DE DENTRO/CARNAÍBA ? PE, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2017 - Valor Máximo Aceitável: R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Comunica-se a Ratificação do objeto em favor da Empresa RISOMAR LEMOS DE LIMA - ME de CNPJ Nº 09.495.131/0001-61- Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Carnaíba - PE, situado a Rua Presidente Kennedy, Nº 283 ? CENTRO ? CARNAÍBA/PE (CEP: 56.820-000) ou através do Fone/Fax: (87)3854-1156, no horário de 7:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.


 


Carnaíba, 04 de Dezembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito Municipal


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:C5FA0768




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 11/12/2017. Edição 1976

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


09/12/2017

REPUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº 402 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 59C917A9





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
REPUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº 402 / 2017


PORTARIA Nº 402 / 2017


 


O Prefeito Constitucional do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 123º, incisos II e IV da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista a homologação do resultado do Concurso Público de Provas e Provas de Títulos, realizado em 19 e 20 de janeiro de 2013, para provimento de cargos na Administração Pública Municipal.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - NOMEAR VAMYLLE JAYANNE SOARES DE OLIVEIRA, candidato(a) aprovado(a) em Concurso Público de Provas e Provas de Títulos, para exercer em caráter precário, na condição sub judice em cumprimento de Sentença Judicial processo nº 0000045-55.2017.8.17.2460 e sob o regime jurídico estatutário e em conformidade com Lei Municipal 833/2012, o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotando-o(a) na Secretaria Municipal de Saúde com 30 horas semanais, contando-se o seu exercício a partir da data de sua posse.


 


Art. 2º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração proceda à abertura dos registros funcionais competentes, bem como, enviar cópia desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado, para os fins necessários.


 


Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.


 


Art. 4º - Registre-se. Publique-se e cumpra-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 28 de novembro de 2017




JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:59C917A9




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 05/12/2017. Edição 1972

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05/12/2017

PORTARIA Nº 402 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - F7F5CF91





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 402 / 2017


O Prefeito Constitucional do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 123º, incisos II e IV da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista a homologação do resultado do Concurso Público de Provas e Provas de Títulos, realizado em 19 e 20 de janeiro de 2013, para provimento de cargos na Administração Pública Municipal.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - NOMEAR VAMYLLE JAYANNE SOARES DE OLIVEIRA, candidato(a) aprovado(a) em Concurso Público de Provas e Provas de Títulos, para exercer em caráter precário, na condição sub judice em cumprimento de Sentença Judicial processo nº 0000045-55.2017.8.17.2460 e sob o regime jurídico estatutário e em conformidade com Lei Municipal 833/2012, o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotando-o(a) na Secretaria Municipal de Saúde com 40 horas semanais, contando-se o seu exercício a partir da data de sua posse.


 


Art. 2º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração proceda à abertura dos registros funcionais competentes, bem como, enviar cópia desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado, para os fins necessários.


 


Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.


 


Art. 4º - Registre-se. Publique-se e cumpra-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 28 de novembro de 2017




JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:F7F5CF91




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

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30/11/2017

PORTARIA Nº 409 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - EDB6DA64





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 409 / 2017


Ementa: Incorporação de quinquênio.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) MARIA BERNADETE DE ALMEIDA, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) MARIA BERNADETE DE ALMEIDA o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 


JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA


Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:EDB6DA64




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

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30/11/2017

PORTARIA Nº 411 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - DC551FB5





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 411 / 2017


Ementa: Incorporação de quinquênio.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) ANA MARIA DO NASCIMENTO, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) ANA MARIA DO NASCIMENTO o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:DC551FB5




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

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30/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 119/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - D7827908





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 119/2017


AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO


EXTRATO DE CONTRATO N° 119/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 067/2017 PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 028/2017 Objeto:SISTEMA DE REGISTRO DEPREÇOS - SRP, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ALUGUEL DE VEÍCULOS SEM TRANSPORTADOR TIPO: ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E VAN PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA - PE. Empresa Contratada: JULIO CESAR FERREIRA PAES - ME - CNPJ nº. 18.798.945/0001-66. Valor total de R$ 231.045,00 (duzentos e trinta e um mil, quarenta e cinco reais). Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 12 MESES.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 


JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA


Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:D7827908




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

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30/11/2017

PORTARIA Nº 403/2017 - GABINETE DO PREFEITO - D3F0E1A9





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 403/2017


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR (A) JOSEFA LIZETE MENDES DE QUEIROZ EM BENEFÍCIO DA LEI Nº 952/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, José de Anchieta Gomes Patriota, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 952/2017,


Resolve:


Art. 1º - Conceder o benefício APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao Servidor (a) JOSEFA LISETE MENDES DE QUEIROZ ? Professora, Matrícula nº 40019195, CPF nº 755.382.374-00, a partir da data da sua aposentadoria em 18/09/2017, junto ao Regime Geral de Previdência Social ? RGPS.


Art. 2º - Conceder ao Servidor, a partir do mês de setembro a inclusão do valor complementar salarial de R$ 1.170,43 fixado de acordo com a Lei Municipal nº 952/2017, conforme requerimento de Adesão.


Art. 3º - Determinar a sua exclusão da folha de pagamento do Fundeb 60% da Prefeitura Municipal de Carnaíba-PE.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais, inclusive os financeiros retroagem a 18/09/2017, com exceção ao valor complementar salarial.


Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário;


 


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


 


Carnaíba, 28 de novembro de 2017.


 


JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA


Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:D3F0E1A9




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

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30/11/2017

PORTARIA Nº 422 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - D39D0DFC





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 422 / 2017

Ementa: Incorporação de quinquênio.

 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000615-95.2015.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) MARIA EDINEUZA BEZERRA, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) MARIA EDINEUZA BEZERRA o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000615-95.2015.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:D39D0DFC




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

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30/11/2017

PORTARIA Nº 405 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - D23ADDF4





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 405 / 2017


Ementa: Incorporação de quinquênio.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000447-30.2014.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) JOSEFA RISOLEIDE CIRINO MONTEIRO, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) JOSEFA RISOLEIDE CIRINO MONTEIRO o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000447-30.2014.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:D23ADDF4




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

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30/11/2017

PORTARIA Nº 392/2017 - GABINETE DO PREFEITO - D082B893





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 392/2017


INCORPORA O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba-PE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 700/2006;


RESOLVE:


Art.1º- Incorporar o tempo de serviço prestado pelo (a) servidor (a) JOSEFA PAULINO DE ASSIS, Matrícula nº 9327195, para fins de contagem para efeito de aposentadoria nos termos do art.80 da Lei Municipal nº 700/2006.


Art.2º- Determinar ao setor de pessoal que proceda a inclusão do tempo de serviço na ficha funcional do servidor e que efetue os procedimentos necessários para regularização previdenciária do tempo averbado.


Art.3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Art.4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.


 


Carnaíba, 20 de novembro de 2017.


 


JOSE DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA


Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:D082B893




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

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30/11/2017

PORTARIA Nº 417 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - C9B465FC





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 417 / 2017


Ementa: Incorporação de quinquênio.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) JOSÉ APARECIDO GOMES DA SILVA, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) JOSÉ APARECIDO GOMES DA SILVA o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:C9B465FC




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

PORTARIA Nº 395/2017 - GABINETE DO PREFEITO - C6F1DD9D





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 395/2017


INCORPORA O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba-PE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 700/2006;


RESOLVE:


Art.1º- Incorporar o tempo de serviço prestado pelo (a) servidor (a) HELEN CAMELO DA SILVA MALAQUIAS, Matrícula nº 40016395, para fins de contagem para efeito de aposentadoria nos termos do art.80 da Lei Municipal nº 700/2006.


Art.2º- Determinar ao setor de pessoal que proceda a inclusão do tempo de serviço na ficha funcional do servidor e que efetue os procedimentos necessários para regularização previdenciária do tempo averbado.


Art.3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Art.4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.


 


Carnaíba, 17 de novembro de 2017.





JOSE DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:C6F1DD9D




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/ 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - C45FBE1F





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/ 2017


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2017


PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 028/2017


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/ 2017


 


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


 


Aos 07 dias do mês de Novembro de 2017, a Prefeitura Municipal de Carnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 11.367.414/0001-70, com sede na Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba PE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. José de Anchieta Gomes Patriota, brasileiro, casado, RG nº 1.375.686(SSP/PE) e do CPF nº 168.083.804-06, residente e domiciliado na Rua Adécio Queiroz Lacerda, s/n, Centro, Carnaíba/PE e, neste ato denominado simplesmente, ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2017, e de outro lado, as empresas adjudicatárias nos itens abaixo, homologada em 07/11/2017, doravante denominada FORNECEDOR DE SERVIÇOS, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento de serviço, nos termos do Decreto nº 048/2009, que regulamenta o art. 15 da Lei nº 8.666/93, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:


 


1 ? DO(S) FORNECEDOR(ES) DE SERVIÇO REGISTRADO(S): A partir desta data, fica(m) registrado(s) nesta Prefeitura Municipal, observada a ordem de classificação, os preços do(s) fornecedor(es) registrado(s) a seguir relacionado(s), objetivando SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ALUGUEL DE VEÍCULOS SEM TRANSPORTADOR TIPO: ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E VAN PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA - PE.


 


Empresa JULIO CESAR FERREIRA PAES - ME, CNPJ nº. 18.798.945/0001-66, com sede à AV. Raimundo Ferreira Pires, nº 825, Bairro João Cordeiro ? Anexo A ? Tabira PE CEP: 56.780-000, telefone: (87) 3847-1197, representada por seu Titular, Sr. Julio Cesar Ferreira Paes, Brasileira, Solteiro residente e domiciliado(a) em Av. Raimundo Ferreira Pires, nº 825, anexo A, João Cordeiro, Tabira - PE , RG n. 8751840 Órgão de Emissão SDS/PE, CPF nº107.269.394-12.


 










































ITEM



DESCRIÇÃO



UND



QTDE



VALOR. UNIT



VALOR TOTAL



1



ALUGUEL DE VEÍCULO TIPO: VAN, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 15 PESSOAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA.



DIÁRIA


 



365



R$ 175,00



R$ 63.875,00



2



ALUGUEL DE VEÍCULO TIPO: MICROÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 31 PESSOAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA.



DIÁRIA


 



365



R$ 208,00



R$ 75.920,00



3



ALUGUEL DE VEÍCULO TIPO: ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 44 PESSOAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA.



DIÁRIA


 



365



R$ 250,00



R$ 91.250,00



TOTAL GERAL



R$ 231. 045,00



 


2 ? DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO: O ajuste com o(s) fornecedor(es) registrado(s) será formalizado pela Prefeitura Municipal de Carnaíba ou Interessados mediante assinatura de Contrato, observadas as disposições contidas no Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017.


 


2.1 ? O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante Contrato, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017.


 


2.2 ? O(s) fornecedor (es) registrado(s), dentro dos quantitativos estimados, fica(m) obrigado(s) a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.


 


3 - DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal de Carnaíba adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.


 


3.1 ? Os preços registrados e a indicação dos respectivos fornecedores de serviços detentores da Ata serão divulgados em meio eletrônico.


 


4 ? DOS PREÇOS: A qualquer tempo, conforme previsto no Decreto nº 048/2009, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo à Prefeitura Municipal convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor.


 


4.1 ? Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar os preços registrados, a Prefeitura Municipal de Carnaíba poderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novas propostas, gerando novo julgamento e adjudicação para esse fim.


 


4.2 ? Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvados a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.


 


4.3 ? O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos.


 


5 ? DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura.


 


6 - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.


 


7 ? DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro de Carnaíba (PE), com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


 


E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.


 


JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA


Prefeito Municipal


 


JULIO CESAR FERREIRA PAES ? ME


Julio Cesar Ferreira Paes


 


TESTEMUNHAS:


 


Nome __________________________________


CPF nº _________________________


 


Nome___________________________________


CPF nº_________________________


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:C45FBE1F




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

PORTARIA Nº 410 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - B76C45C5





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 410 / 2017


Ementa: Incorporação de quinquênio.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) SILENE DO NASCIMENTO ALVES TEOTÔNIO, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) SILENE DO NASCIMENTO ALVES TEOTÔNIO o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:B76C45C5




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

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30/11/2017

PORTARIA 358/2017 - GABINETE DO PREFEITO - AEC2F40E





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 358/2017


INCORPORA O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba-PE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 700/2006;


RESOLVE:


Art.1º- Incorporar o tempo de serviço prestado pelo (a) servidor (a) FATIMA MARIA DE SIQUEIRA BRITO, Matrícula nº 40033495, para fins de contagem para efeito de aposentadoria nos termos do art.80 da Lei Municipal nº 700/2006.


Art.2º- Determinar ao setor de pessoal que proceda a inclusão do tempo de serviço na ficha funcional do servidor e que efetue os procedimentos necessários para regularização previdenciária do tempo averbado.


Art.3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Art.4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.


 


Carnaíba, 28 de setembro de 2017.





JOSE DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:AEC2F40E




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

PORTARIA Nº 416 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - AA32B636





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 416 / 2017


Ementa: Incorporação de quinquênio.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) VALÉRIA MARIA MENDES, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) VALÉRIA MARIA MENDES o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 


JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA


Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:AA32B636




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

PORTARIA Nº 386/2017 - GABINETE DO PREFEITO - 9FF909BB





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 386/2017


INCORPORA O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba-PE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 700/2006;


RESOLVE:


Art.1º- Incorporar o tempo de serviço prestado pelo (a) servidor (a) MARIA DO SOCORRO NUNES FRANCISCO, Matrícula nº 40022095, para fins de contagem para efeito de aposentadoria nos termos do art.80 da Lei Municipal nº 700/2006.


Art.2º- Determinar ao setor de pessoal que proceda a inclusão do tempo de serviço na ficha funcional do servidor e que efetue os procedimentos necessários para regularização previdenciária do tempo averbado.


Art.3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Art.4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.


 


Carnaíba, 13 de novembro de 2017.





JOSE DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:9FF909BB




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

PORTARIA Nº 423 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 90763075





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 423 / 2017

Ementa: Incorporação de quinquênio.

 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000615-95.2015.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) MARIA ISONEIDE MENDES OLIVEIRA BRITO, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) MARIA ISONEIDE MENDES OLIVEIRA BRITO o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000615-95.2015.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:90763075




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

PORTARIA Nº 413 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 846DB1D3





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 413 / 2017


Ementa: Incorporação de quinquênio.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) VILMA MARIA AMORIM, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) VILMA MARIA AMORIM o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:846DB1D3




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

PORTARIA Nº 420 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 7C9DC5F0





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 420 / 2017


Ementa: Incorporação de quinquênio.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000615-95.2015.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) LUCIANO MIGUEL DOS SANTOS, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) LUCIANO MIGUEL DOS SANTOS o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000615-95.2015.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:7C9DC5F0




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

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30/11/2017

PORTARIA Nº 414 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 793757DB





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 414 / 2017


Ementa: Incorporação de quinquênio.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) EDNA MASCENA FEITOSA DO NASCIMENTO, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) EDNA MASCENA FEITOSA DO NASCIMENTO o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:793757DB




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

PORTARIA Nº 389/2017 - GABINETE DO PREFEITO - 6DC18B92





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 389/2017


INCORPORA O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba-PE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 700/2006;


RESOLVE:


Art.1º- Incorporar o tempo de serviço prestado pelo (a) servidor (a) LAUDECI MARIA GOMES DE SOUZA, Matrícula nº 40045299, para fins de contagem para efeito de aposentadoria nos termos do art.80 da Lei Municipal nº 700/2006.


Art.2º- Determinar ao setor de pessoal que proceda a inclusão do tempo de serviço na ficha funcional do servidor e que efetue os procedimentos necessários para regularização previdenciária do tempo averbado.


Art.3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Art.4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.


 


Carnaíba, 14 de novembro de 2017.





JOSE DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:6DC18B92




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

PORTARIA Nº 387/2017 - GABINETE DO PREFEITO - 5C07CE82





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 387/2017


INCORPORA O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba-PE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 700/2006;


RESOLVE:


Art.1º- Incorporar o tempo de serviço prestado pelo (a) servidor (a) JOSEFA TENORIO DO NASCIMENTO GOMES, Matrícula nº 40021495, para fins de contagem para efeito de aposentadoria nos termos do art.80 da Lei Municipal nº 700/2006.


Art.2º- Determinar ao setor de pessoal que proceda a inclusão do tempo de serviço na ficha funcional do servidor e que efetue os procedimentos necessários para regularização previdenciária do tempo averbado.


Art.3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Art.4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.


 


Carnaíba, 14 de novembro de 2017.





JOSE DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:5C07CE82




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

PORTARIA Nº 419 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 595805D3





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 419 / 2017


Ementa: Incorporação de quinquênio.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 


JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA


Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:595805D3




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

PORTARIA Nº 421 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 57581455





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 421 / 2017


Ementa: Incorporação de quinquênio.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000615-95.2015.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) JESUS ADJAL NUNES MIGUEL, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) JESUS ADJAL NUNES MIGUEL o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000615-95.2015.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:57581455




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

PORTARIA Nº 393/2017 - GABINETE DO PREFEITO - 51944E82





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 393/2017


INCORPORA O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba-PE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 700/2006;


RESOLVE:


Art.1º- Incorporar o tempo de serviço prestado pelo (a) servidor (a) JOSEFA ALVES DE QUEIROZ MEDEIROS, Matrícula nº 40036595, para fins de contagem para efeito de aposentadoria nos termos do art.80 da Lei Municipal nº 700/2006.


Art.2º- Determinar ao setor de pessoal que proceda a inclusão do tempo de serviço na ficha funcional do servidor e que efetue os procedimentos necessários para regularização previdenciária do tempo averbado.


Art.3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Art.4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.


 


Carnaíba, 17 de novembro de 2017.





JOSE DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:51944E82




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

PORTARIA Nº 408 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 3DFE27C3





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 408 / 2017


Ementa: Incorporação de quinquênio.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000380-65.2014.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) IRACEMA CAETANO DA SILVA, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) IRACEMA CAETANO DA SILVA o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000380-65.2014.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:3DFE27C3




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

PORTARIA Nº 406 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 3D106147





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 406 / 2017


Ementa: Incorporação de quinquênio.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000674-83.2015.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) VERA LÚCIA DE SOUZA ANDRADE, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) VERA LÚCIA DE SOUZA ANDRADE o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000674-83.2015.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 


JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA


Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:3D106147




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

PORTARIA Nº 398/2017 - GABINETE DO PREFEITO - 3170DD43





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 398/2017


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR (A) MARIA MADALENA DO NASCIMENTO BENEVIDES EM BENEFÍCIO DA LEI Nº 952/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, José de Anchieta Gomes Patriota, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 952/2017,


Resolve:


Art. 1º - Conceder o benefício APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao Servidor (a) MARIA MADALENA DO NASCIMENTO BENEVIDES ? Professora, Matrícula nº 40020295, CPF nº 311.188.874-68, a partir da data da sua aposentadoria em 19/10/2017, junto ao Regime Geral de Previdência Social ? RGPS.


Art. 2º - Conceder ao Servidor, a partir do mês de setembro a inclusão do valor complementar salarial de R$ 650,38 fixado de acordo com a Lei Municipal nº 952/2017, conforme requerimento de Adesão.


Art. 3º - Determinar a sua exclusão da folha de pagamento do Fundeb 60% da Prefeitura Municipal de Carnaíba-PE.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais, inclusive os financeiros retroagem a 19/10/2017, com exceção ao valor complementar salarial.


Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário;


 


Registre-se,


Publique-se e


Cumpra-se.


 


Carnaíba, 21 de novembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:3170DD43




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

PORTARIA Nº 407 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 3133A044





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 407 / 2017


Ementa: Incorporação de quinquênio.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000366-81.2014.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) GERLAINE CARVALHO DA SILVA, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) GERLAINE CARVALHO DA SILVA o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000366-2014.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:3133A044




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

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30/11/2017

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 068/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 276616C0





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 068/2017


ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 068/2017 TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2017


 


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO POVOADO DE ROÇA DE DENTRO, MUNICÍPIO DE CARNAÍBA PE.


 


ATA DA SESSÃO


Aos 29 (Vinte e Nove) dias do mês de Novembro de 2017 (dois mil e dezessete), na Prefeitura Municipal de Carnaíba -PE, Estado de Pernambuco, na Sala das Licitações da Prefeitura Municipal, localizado à RUA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 283 ? CENTRO ? CARNAÍBA /PE, CEP: 56.820-000 reuniram ? se, às 07:30 (sete horas e trinta minutos) em sessão pública, os membros da Comissão Permanente de Licitação (Nomeada pela Portaria n.º 028/2017) abaixo assinados, encarregados, nos termos do PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 068/2017, de dirigir e julgar a TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2017, destinada a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de construção de praças no povoado de Roça de Dentro, município de Carnaíba PE.Presente o Srº Juniano Angelo da Silva inscrito no CPF Nº 039.035.374-46 representante da empresa LM NUNES CONSTRUÇÕES EIRELI - ME de CNPJ Nº 27.014.788/0001-41. O presidente deu procedimento ao processo pedindo que o representante supra mencionado conferisse se todos os envelopes estavam inviolados, aberta a palavra o mesmo não manifestou nenhum problema quanto a apresentação dos envelopes. Em seguida foram abertos os envelopes das propostas, as mesmas foram rubricadas por todos os presentes. Da análise e exame da proposta, à vista das exigências constantes do Edital, foi declarada vencedora do certame a empresa: LM NUNES CONSTRUÇÕES EIRELI - ME de CNPJ Nº 27.014.788/0001-41, com valor global de R$ 44.125,94 (Quarenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos). Conforme mapa de apuração em anexo. Em seguida, o Sr. Presidente, abriu a palavra para manifestações de recursos, ninguém manifestou interesse em interpor recurso. O presidente determinou a lavratura da presente Ata, anexando toda a documentação do presente Processo Licitatório, e que seja remetida ao Prefeito, para análise e definição sobre a homologação ou não do resultado. Nada mais havendo a relatar, deu ? se por encerrada a reunião às 08h40min do que, para constar, Eu, ARIGEAN CRISTINA SIQUEIRA SILVA secretária, lavro a presente ata, que vai assinada pelo Presidente, pelos membros e por participantes por ventura presentes, que assim o desejem.


 


Carnaíba (PE), 29 de Novembro de 2017


 


LM Nunes Construções  EIRELI ? ME



JUNIANO ANGELO DA SILVA



 


Presidente


 


Secretário


 


Membro


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:276616C0




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

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30/11/2017

PORTARIA Nº 390/2017 - GABINETE DO PREFEITO - 25CF7CC4





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 390/2017


INCORPORA O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba-PE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 700/2006;


RESOLVE:


Art.1º- Incorporar o tempo de serviço prestado pelo (a) servidor (a) LUCIA MARIA DE ANDRADE RODRIGUES, Matrícula nº 40036795, para fins de contagem para efeito de aposentadoria nos termos do art.80 da Lei Municipal nº 700/2006.


Art.2º- Determinar ao setor de pessoal que proceda a inclusão do tempo de serviço na ficha funcional do servidor e que efetue os procedimentos necessários para regularização previdenciária do tempo averbado.


Art.3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Art.4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.


 


Carnaíba, 20 de novembro de 2017.





JOSE DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:25CF7CC4




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

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30/11/2017

AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO Nº: 077/2017 ? PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 032/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 22B8F0B8





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO Nº: 077/2017 ? PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 032/2017


Processo Nº: 077/2017 ? Pregão Presencial SRP nº. 032/2017 - Comissão: Pregoeira e Equipe de Apoio ? Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, COM VISTAS À EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO EM CÂMERAS, NAS RUAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA PE. Valor estimado total R$ 70.885,64 (Setenta mil oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Data da Sessão de Abertura: 13/12/2017 às 09:00h. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da Prefeitura Municipal, situado à Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.367.414/0001-70 (CEP: 56.820-000) ou através do Fone/Fax: (087)3854-1286, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.


 


Carnaíba 29 de Novembro de 2017


 



GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA 



Pregoeira


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:22B8F0B8




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

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30/11/2017

PORTARIA Nº 404/2017 - GABINETE DO PREFEITO - 1964BBA3





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 404/2017


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR (A) JOSEFA ALVES DE QUEIROS MEDEIROS EM BENEFÍCIO DA LEI Nº 952/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, José de Anchieta Gomes Patriota, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 952/2017,


Resolve:


Art. 1º - Conceder o benefício APOSENTADORIA POR IDADE URBANA ao Servidor (a) JOSEFA ALVES DE QUEIROS MEDEIROS ? Agente Administrativo, Matrícula nº 40036595, CPF nº 579.423.584-53, a partir da data da sua aposentadoria em 06/11/2017, junto ao Regime Geral de Previdência Social ? RGPS.


Art. 2º - Conceder ao Servidor, a partir do mês de setembro a inclusão do valor complementar salarial de R$ 3,17 fixado de acordo com a Lei Municipal nº 952/2017, conforme requerimento de Adesão.


Art. 3º - Determinar a sua exclusão da folha de pagamento do Fundeb 40% da Prefeitura Municipal de Carnaíba-PE.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais, inclusive os financeiros retroagem a 06/11/2017, com exceção ao valor complementar salarial.


Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário;


 


Registre-se,


Publique-se e


Cumpra-se.


 


Carnaíba, 28 de novembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:1964BBA3




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

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30/11/2017

PORTARIA Nº 412 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 16F65B86





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 412 / 2017


Ementa: Incorporação de quinquênio.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) VANDELMA MARIA DE SOUZA LEANDRO, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) VANDELMA MARIA DE SOUZA LEANDRO o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:16F65B86




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

PORTARIA Nº 396/2017 - GABINETE DO PREFEITO - 14B24EA6





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 396/2017


INCORPORA O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba-PE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 700/2006;


RESOLVE:


Art.1º- Incorporar o tempo de serviço prestado pelo (a) servidor (a) MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA, Matrícula nº 40029395, para fins de contagem para efeito de aposentadoria nos termos do art.80 da Lei Municipal nº 700/2006.


Art.2º- Determinar ao setor de pessoal que proceda a inclusão do tempo de serviço na ficha funcional do servidor e que efetue os procedimentos necessários para regularização previdenciária do tempo averbado.


Art.3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Art.4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.


 


Carnaíba, 20 de novembro de 2017.





JOSE DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:14B24EA6




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

DECRETO Nº 018, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. - prefeitura municipal de carnaíba - 0BD1975E





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
DECRETO Nº 018, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.


Divulga o índice para a atualização monetária de tributos municipais para os exercícios de 2018.


 


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, usando das atribuições que lhes confere o direito, em especial, os termos contidos no artigo 59, IV da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 683/2005,


 


DECRETA:


 


Art. 1º. O índice para a atualização monetária a ser aplicado sobre os valores que servem de base para o lançamento e cobrança dos tributos municipais, referentes ao exercício de 2018, bem como, a cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa, serão regidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (IPCA/IBGE).


 


Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


 


Parágrafo único.


 


Publique-se e


cumpra-se.


 


Carnaíba - PE, 22 de novembro de 2017.


 


JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA


Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:0BD1975E




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

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30/11/2017

PORTARIA Nº 418 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 0903451A





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 418 / 2017


Ementa: Incorporação de quinquênio.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) MARIA DAS NEVES ALVES, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) MARIA DAS NEVES ALVES o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:0903451A




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

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30/11/2017

PORTARIA Nº 415 / 2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 021CAA1A





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
PORTARIA Nº 415 / 2017


Ementa: Incorporação de quinquênio.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba/PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460, ajuizado pelo(a) Sr(a) VANÉSIA INÁCIO DE LIMA SILVA, em face do Município de Carnaíba ? PE.


 


RESOLVE:


 


Art. 1º - INCORPORAR o(à) servidor(a) VANÉSIA INÁCIO DE LIMA SILVA o adicional por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do que foi decidido no processo nº 0000375-09.2015.8.17.0460 e no que dispõe o Parecer nº 129/2015, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a partir da presente data.


 


Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, surtindo efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2017 e efetuando-se a anotação na sua ficha funcional.


 


Art. 3º - Registre-se, publique-se e comunique-se.


 


Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2017.


 


JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA


Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:021CAA1A




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

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30/11/2017

PORTARIA Nº 397/2017 - GABINETE DO PREFEITO - 013107C7





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 397/2017


INCORPORA O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba-PE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 700/2006;


RESOLVE:


Art.1º- Incorporar o tempo de serviço prestado pelo (a) servidor (a) MARLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula nº 50034395, para fins de contagem para efeito de aposentadoria nos termos do art.80 da Lei Municipal nº 700/2006.


Art.2º- Determinar ao setor de pessoal que proceda a inclusão do tempo de serviço na ficha funcional do servidor e que efetue os procedimentos necessários para regularização previdenciária do tempo averbado.


Art.3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Art.4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.


 


Carnaíba, 22 de novembro de 2017.





JOSE DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:013107C7




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/11/2017. Edição 1969

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http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


30/11/2017

CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO:PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017 PROCESSO Nº 076/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 699CA6B3





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO:PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017 PROCESSO Nº 076/2017


A PREGOEIRA juntamente com a EQUIPE DE APOIO da Prefeitura Municipal de Carnaíba/PE em virtude da necessidade de adequação da Modalidade resolve CANCELAR o PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017 PROCESSO Nº 076/2017, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PARA FABRICAÇÃO DE ASFALTO FRIO (PMF) CONTENDO: 01 (UM) TANQUE ESPARGIDOR DE ASFALTO, 01 (UMA) USINA DE ASFALTO FIXA C/ PRODUÇÃO DE 25 TONELADA/HORA e 01 (UM) VIBRO ACABADORA DE ASFALTO. Informações através do telefone (87) 3854-1156


 


Carnaíba ? PE, 28 de Novembro de 2017.


 



GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA



Pregoeira


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:699CA6B3




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 29/11/2017. Edição 1968

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http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


29/11/2017

ANÁLISE DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 408281F2





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
ANÁLISE DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017


ANÁLISE DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017


Impugnante: MEGAMIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI


DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE:


A impugnação da empresa mencionada foi realizada nos termos da lei, observou a tempestividade e a motivação, razão pela qual foi conhecida por este Pregoeiro.


A Comissão de Pregão com orientação do procurador do município, sem entrar no mérito da impugnação da empresa MEGAMIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELE, de oficio, procedendo a uma analise mais apurada do Instrumento Convocatório, percebeu que além do alegado pela recorrente existem diversos fatos impeditivos à realização do certame, entre eles a mais gritante é a Inadequação da modalidade Pregão para aquisição do objeto descrito no Edital;


De fato, não restam dúvidas de que o objeto disposto no Edital não se enquadra no conceito de bem comum, uma vez que possui especificidades que exigem uma analise técnica sobre o desempenho dos equipamentos, o que indica que o procedimento correto a ser adotado seria a Tomada de Preços, considerando a necessidade de fase técnica, o objeto e os seus custos, estimados em quase R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).


Deveras, como já foi dito, pela complexidade do equipamento é essencial a existência de uma fase técnica, como parte do julgamento das propostas, em que pretende apurar a adequação dos produtos às especificações do certame.


Diga-se mais uma vez que, conforme determina o art. 4º Da Lei 10.520/2002, inexiste fase técnica para a modalidade licitatória do pregão, seja ela antes, durante ou após a realização da licitação, até porque em tal modalidade se licitam bens e serviços comuns, a demonstrar, assim, o equivoco da Administração ao escolher a modalidade pregão presencial para licitar o objeto do presente certame.


Do exposto, conclui-se provimento da impugnação ao edital decidindo a pregoeira pela necessidade de enceramento do Pregão Presencial Nº 031/2017 e abertura de novo processo na modalidade de tomada de preços tipo técnica e preço para assegurar a administração quanto à aquisição do melhor equipamento pelo melhor preço.


 


Carnaíba, 28 de Novembro de 2017.


 



GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA



Pregoeira


 



ARIGEAN CRISTINA SIQUEIRA SILVA



Membro de Equipe de Apoio


 



AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA FILHO



Membro de Equipe de Apoio


 



DAMIÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR



OAB/PE Nº 41844


Procurador do Município


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:408281F2




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 29/11/2017. Edição 1968

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29/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 120/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - E1E7149D





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 120/2017


EXTRATO DE CONTRATO N° 120/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 073/2017 CARTA CONVITE N.º 020/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU EMPRESA PARA O TRANSPORTE DE CARNES BOVINAS, DO ABATEDOURO REGIONAL DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA PE, LOCALIZADO NA ROD. 320 AO AÇOUGUE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA PE, EM VEÍCULO TIPO CAMINHÃO, EQUIPADO COM BAÚ CÂMARA FRIA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. ESPECIFICAMENTE JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA PE, CNPJ Nº 27.479.446/0001-05. Valor total de R$ 57.876,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais). Data de assinatura do contrato 09/11/2017. Prazo de duração: 07 MESES.


 


Carnaíba, 09 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:E1E7149D




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 28/11/2017. Edição 1967

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28/11/2017

AVISO DE EXTRATO DE 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - B34194BD





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
AVISO DE EXTRATO DE 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2017


4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2017


 


Processo nº 028/2017,CARTA CONVITE N° 009/2017 ? CONTRATO Nº059/2017,contratado: V. & A. CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 07.524.547/0001-35, Objeto: contratação de empresa de engenharia objetivando à Construção de Praças no Povoado de Novo Pernambuco do Município de Carnaíba PE. Prorroga o prazo que passará a vigorar até o dia 06 de Dezembro de 2017. E passará a ter um acréscimo no valor total de R$ 26.060,58 (vinte e seis mil, sessenta reais e cinquenta e oito centavos).


 


Carnaíba (PE), 07 de Novembro de 2017


 


JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA


Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:B34194BD




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 28/11/2017. Edição 1967

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28/11/2017

AVISO DE EXTRATO DE 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - ACCD19E6





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
AVISO DE EXTRATO DE 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2017


PROCESSO N° 023/2017,PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017 ? CONTRATO 043/2017,contratado: DANIELY TAIS BARBOSA DA SILVA, CNPJ Nº 24.355.681/0001-79, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MÃO DE OBRA MECÂNICA DE ÔNIBUS ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA PERTENCENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA ? PE. Acréscimo no valor total de R$ 17.340,00 (dezessete mil, trezentos e quarenta reais), que corresponde á 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato original.


 


Carnaíba (PE), 03 de Novembro de 2017


 


JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA


Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:ACCD19E6




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28/11/2017

AVISO DE EXTRATO DE 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 8354C7EF





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
AVISO DE EXTRATO DE 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2017


1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2017


 


PROCESSO N° 044/2017,TOMADA DE PREÇOS N° 003/2017 ? CONTRATO 082/2017,contratado: KME CONSTRUÇÕES LTDA ? ME, CNPJ Nº 15.176.656/0001-37, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NA RUA EUZANIR NUNES BARBOSA DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA - PE. Supressão no valor total de R$ 14.652,70 (Quatorze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos).


 


Carnaíba (PE), 23 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:8354C7EF




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28/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 119/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 7BF96B7D





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 119/2017


AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO


EXTRATO DE CONTRATO N° 119/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 067/2017 PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 028/2017Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DEPREÇOS - SRP, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ALUGUEL DE VEÍCULOS SEM TRANSPORTADOR TIPO: ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E VAN PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA - PE, CNPJ Nº 18.798.945/0001-66. Valor total de R$ 231.045,00 (duzentos e trinta e um mil, quarenta e cinco reais). Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 12 MESES.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 


JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA


Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:7BF96B7D




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 28/11/2017. Edição 1967

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28/11/2017

ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO: PROCESSO LICITATÓRIO N° 068/2017 TOMADA DE PRECOS Nº 004/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICIT\ÇÃO - CPL - 4489ABB2





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







COMISSÃO PERMANENTE DE LICITÇÃO - CPL
ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO: PROCESSO LICITATÓRIO N° 068/2017 TOMADA DE PRECOS Nº 004/2017


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITÇÃO - CPL


ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO: PROCESSO LICITATÓRIO N° 068/2017 TOMADA DE PRECOS Nº 004/2017


 


PROCESSO LICITATÓRIO N° 068/2017


TOMADA DE PRECOS Nº 004/2017


 


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO POVOADO DE ROÇA DE DENTRO, MUNICÍPIO DE CARNAÍBA PE.


 


Aos 27 (Vinte e sete) dias do mês de novembro de 2017 (dois mil e dezessete), na Prefeitura Municipal de Carnaíba, Estado de Pernambuco, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, localizado à Rua Presidente Kennedy n.º 283, Centro, Carnaíba/PE, CEP: 56.820-000 reuniram ? se, às 07:30 (sete horas e trinta minutos), em sessão pública, os membros da Comissão Permanente de Licitação (Nomeada pela Portaria n.º 028/2017) abaixo assinados e o Srº Luiz Pereira Nunes Junior, Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Carnaíba ? PE encarregados nos termos do PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 068/2017 de analisar e julgar o Recurso Administrativo da empresa recorrente FGR ENGENHARIA EIRELI EPP de CNPJ Nº 12.654.654/0001-18. A presidente informou a todos os presentes, que o Recurso Administrativo, que cujo objetivo refere-se ao pedido de reconsideração sobre julgamento de inabilitação da FGR ENGENHARIA EIRELI ? EPP de CNPJ Nº 12.654.654/0001-18 no processo Licitatório em referência foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco ?AMUPE? no dia 21/11/2017, para interposições de contra razões, no prazo de 03 (três) dias úteis. Dando busca nos autos não houve a manifestação de contra razões. Após reexame, baseado nas alegações da Recorrente, expostas na presente peça recursal, a Comissão Permanente de Licitação juntamente com o Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Carnaíba ? PE, o senhor Luiz Pereira Nunes Junior, passa à análise de fato. Vendo consistência nas alegações feitas pela Recorrente. Tendo em vista que ouve decisão equivocada por parte da Comissão Permanente de Licitação. Desta forma resolvemos em aceitar provimento ao recurso da Recorrente tornando HABILITADA a empresa FGR ENGENHARIA EIRELI ? EPP de CNPJ Nº 12.654.654/0001-18. Sendo a análise detalhada do Julgamento do recurso administrativo anexa aos autos do processo supracitado. Sendo esta ata publicada na AMUPE, ficando o dia 29/11/2017 às 07:30 (sete horas e trinta minutos) sessão pública para abertura e análise dos Envelopes nº 02 ? Propostas de Preços. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão.


 


Carnaíba PE, 27 de novembro de 2017


 



GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA



Presidente


 



ARIGEAN CRISTINA SIQUEIRA SILVA



Secretária


 



AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA FILHO 



Membro


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Gabriela Oliveira da Silva
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28/11/2017

AVISO DE EXTRATO DE 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 3BBA7E27





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
AVISO DE EXTRATO DE 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2017


3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2017


 


Processo nº 028/2017,CARTA CONVITE N° 009/2017 ? CONTRATO Nº059/2017,contratado: V. & A. CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 07.524.547/0001-35, Objeto: contratação de empresa de engenharia objetivando à Construção de Praças no Povoado de Novo Pernambuco do Município de Carnaíba PE. Supressão no valor total de R$ 33.137,20 (trinta e três mil, cento e trinta e sete reais e vinte centavos).


 


Carnaíba (PE), 03 de Novembro de 2017


 


JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA


Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:3BBA7E27




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28/11/2017

AVISO DE EXTRATO DE 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 0A5F79D2





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
AVISO DE EXTRATO DE 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2017


2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2017


 


PROCESSO N° 044/2017,TOMADA DE PREÇOS N° 003/2017 ? CONTRATO 082/2017,contratado: KME CONSTRUÇÕES LTDA ? ME, CNPJ Nº 15.176.656/0001-37, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NA RUA EUZANIR NUNES BARBOSA DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA - PE. Acréscimo no valor total de R$ 12.575,00 (Doze mil, quinhentos e setenta e cinco reais).


 


Carnaíba (PE), 23 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:0A5F79D2




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 28/11/2017. Edição 1967

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28/11/2017

AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO Nº: 027/2017 ? PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº. 018/2017 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS - 8BDECFEE





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS
AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO Nº: 027/2017 ? PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº. 018/2017


Processo Nº: 027/2017 ? Pregão Presencial (SRP) nº. 018/2017 - Comissão: Pregoeiro e Equipe de apoio ? Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO CONSIGNADO EM ATA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES COM VISTAS A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL ODONTOLOGICO PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DAS UFS?s PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA - PE. Valor estimado de R$ 353.475,54 (trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Data de Julgamento: 06/12/2017 às 08:00 horas. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Fundo Municipal de Saúde, situado à Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba, PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.431.858/0001-27, Carnaíba PE (CEP: 56.820-000) ou através do Fone/Fax: (087)3854-1286, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.


 


Carnaíba, 22 de Novembro de 2017


 



AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA FILHO 



Pregoeiro


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:8BDECFEE




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 23/11/2017. Edição 1964

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23/11/2017

AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO Nº: 028/2017 ? PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº. 019/2017 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS - 1800BC2B





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS
AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO Nº: 028/2017 ? PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº. 019/2017


Processo Nº: 028/2017 ? Pregão Presencial (SRP) nº. 019/2017 - Comissão: Pregoeiro e Equipe de apoio ? Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO CONSIGNADO EM ATA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES COM VISTAS A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS LABORATORIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DRº JOSÉ DANTAS FILHO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA - PE. Valor estimado de R$ 61.025,72 (Sessenta e um mil e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos). Data de Julgamento: 07/12/2017 às 08:00 horas. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Fundo Municipal de Saúde, situado à Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.431.858/0001-27, (CEP: 56.820-000) ou através do Fone/Fax: (087)3854-1286, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.


 


Carnaíba, 22 de Novembro de 2017


 



AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA FILHO



Pregoeiro


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:1800BC2B




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 23/11/2017. Edição 1964

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23/11/2017

LEI MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO - F0049093





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL


LEI MUNICIPAL Nº 963 / 2017


 


Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.


 


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 165 da Constituição Federal, faço saber que o Plenário da Câmara de Vereadores, aprovou em sessões ordinárias, e, eu sanciono a seguinte Lei:


 


CAPÍTULO I


DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO


 


Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Carnaíba para o quadriênio 2018-2021, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal.


 


Parágrafo Único: Integra o Plano Plurianual referido no caput, o Anexo I - Demonstrativo de Programas e Respectivas Ações, onde constam:


 


? Despesa por Programas, Ações e Fontes de Recursos;


? Quadro de Detalhamento da Receita Prevista


 


Art.2? - Os Programas e ações deste Plano serão observados nas leis de Diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.


 


Art. 3?- Para efeitos desta Lei, entende-se por:


 


I. Programa: Instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de ações visando a concretização do objetivo nele estabelecido.


 


II. Ação: Instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser classificada, conforme a sua natureza em:


 


a) Projeto: Instrumento de programação para alcançar o objetivo um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;


 


b) Atividade: Instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;


 


c) Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.


 


Art. 4? - Os valores financeiros para as ações são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas Leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.


 


CAPÍTULO II


DA GESTÃO DO PLANO


SEÇÃO I


ASPECTOS GERAIS


 


Art. 5? - A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implantação, monitoramento, avaliação e revisão de programas.


 


Art. 6? - Caberá ao Poder Executivo, com orientação da Secretaria de Controle Interno, estabelecer normas e procedimentos para se atingir os objetivos do artigo anterior.


 


SEÇÃO II


DAS REVISÕES E ALTERAÇÕES DO PLANO


 


Art.7º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de Lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.


 


§1? Os projetos de Lei de revisão anual, serão encaminhados ao Poder Legislativo até o dia 03 de outubro de 2018, 2019 e 2020.


 


Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a:


 


? Alterar o Órgão responsável por programas ou ações;


? Adequar a meta física da ação para compatibilizá-la com alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas Leis orçamentárias anuais e seus créditos adicionais ou por Leis que alterem o Plano Plurianual.


 


CAPÍTULO III


DISPOSIÇÕES GERAIS


 


Art. 9º - O Poder Executivo divulgará, de preferência por meio da internet, pelo menos uma vez em cada um dos anos subseqüentes à aprovação do Plano, em função de alterações ocorridas:


 


? texto atualizado da Lei do Plano Plurianual;


? Anexos atualizados dos Programas e Ações, nos moldes do Anexo I desta Lei.


 


Art. 10. Caberá ao Poder Legislativo fazer as devidas avaliações dos Programas e ações de sua responsabilidade nos moldes descritos nos artigos 5º e 6º desta Lei.


 


Art.11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


 


Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.


 


Gabinete do Prefeito, 20 de novembro de 2017.


 


JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA


Prefeito Municipal


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:F0049093




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 22/11/2017. Edição 1963

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22/11/2017

LEI MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO - DB6A2D91





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL


LEI MUNICIPAL Nº 962 / 2017


 


Ementa; estima receita e fixa despesas do Município de CARNAÍBA para o Exercício Financeiro de 2018.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, aprovou em sessões ordinárias, e, eu sanciono a seguinte Lei:


 


Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2018, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, orça a RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 64.272.450,00 (Sessenta e Quatro Milhões, Duzentos e Setenta e Dois mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais).


 


Art. 2º - A Receita do Orçamento Fiscal decorrerá da arrecadação de tributos e de outras Receitas Correntes, na forma da legislação vigente, de acordo com a seguinte discriminação:


 










































DISCRIMINAÇÃO



VALOR ? R$



Receitas Tributárias



1.705.743,82



Receita de Contribuições



559.246,00



Receita Patrimonial



191.537,00



Transferências Correntes



57.502.132,00



Outras Receitas Correntes



526.361,00



Receitas de Capital



9.644.066,18



Deduções da Receita Orçamentária



-5.856.636,00



TOTAL GERAL



64.272.450,00



 


Art. 3º - A Despesa do Orçamento Fiscal apresenta a sua composição por funções de Governo e órgãos conforme o seguinte desdobramento:


 


I - DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO:


 






















































































FUNÇÃO



TOTAL



01-Legislativa



2.383.000,00



04-Administração



4.624.523,68



08-Assistência Social



2.311.372,30



09-Previdência Social



2.144.097,00



10-Saúde



16.101.436,00



11-Trabalho



349.388,00



12-Educação



24.109.043,00



13-Cultura



1.403.855,00



14-Direitos da Cidadania



29.848,00



15-Urbanismo



4.199.994,70



17-Saneamento



84.552,00



20-Agricultura



2.627.720,32



22-Indústria



18.625,00



23-Comércio e Serviços



22.829,00



26-Transporte



1.361.772,00



27-Desporto e Lazer



631.116,00



28-Encargos Especiais



1.030.748,00



99-Reserva de Contingência



838.530,00



TOTAL GERAL



64.272.450,00



 


II - DESPESAS POR ÓRGÃOS


 






























































ÓRGÃOS



VALOR



10100-Câmara Municipal de Carnaíba



2.383.000,00



20100-Gabinete do Prefeito



2.093.513,12



20200-Secretaria de Administração



7.162.959,00



20300-Secretaria de Finanças



2.433.675,00



20400-Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos



1.719.414,00



20500-Secretaria de Educação



24.109.043,00



20600-Secretaria de Infra-Estrutura e Serviços Públicos



4.853.349,70



20800-Fundo Municipal de Saúde



16.101.436,00



20900-Fundo Municipal de Assistência Social ? FMAS



2.361.378,00



21100-Fundo Municipal Diretos Criança e Adolescente



53.765,00



31000-Cimpajeú ? Consórcio de Integração dos Municípios



25.200,00



60001-Fundo de Desenvolvimento Municipal ? FEM



975.717,18



TOTAL GERAL



64.272.450,00



 


Art. 4º - O Poder Executivo poderá, no Interesse da Administração, designar como Unidades Gestoras de Créditos Orçamentários as Unidades Orçamentárias constantes do quadro de despesas por funções constantes no Artigo anterior, e até mesmo Unidades Administrativas ou Fundos a elas vinculadas, com as atribuições de movimentar dotações consignadas nas Unidades Orçamentárias, atendendo às disposições do parágrafo único do Art. 14 e a do Art. 66 da Lei Federal Nº 4.320/64.


 


Art. 5º - Atendendo ao disposto no Art. 56 da Lei Federal Nº 4.320/64, o recolhimento das Receitas do Tesouro, ressalvadas aquelas cuja peculiaridade exija tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de Unidade de Tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos.


 


Art. 6º - Fica autorizado o Poder Executivo durante o Exercício de 2018 a:


 


I ? Abrir créditos suplementares até o limite correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do total da Receita Prevista nesta Lei, na conformidade do Art. 6º, da LDO ? Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, com a finalidade de atender insuficiências de dotações constantes da presente Lei e de créditos adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7º e 40º da Lei Federal Nº 4.320/64, obedecidos os critérios abaixo indicados:


 


II ? Realizar Operações de Crédito por antecipação de receitas até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita prevista.


 


III ? Abrir Crédito Adicional Especial usando como fonte de recurso o excesso de arrecadação, aqueles decorrentes de transferências de convênios das esferas do Governo Federal e Estadual durante o exercício financeiro de 2018, não se computando os valores para efeito do limite autorizado neste artigo.


 


Art. 7? O limite autorizado no Art. 6º não será onerado quando o crédito se destinar a:


I ? Criar e remanejar elementos de despesas desde que no mesmo Projeto atividade e grupo de despesa;


II - Atender insuficiência de dotações do Poder Legislativo, por meio de anulação de saldos de dotações pertencentes ao referido Poder;


III - Atender insuficiência de dotações do grupo Pessoal e Encargos Sociais;


IV - Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortizações e juros da dívida;


V - Atender insuficiências de outras despesas de custeio e de capital consignadas em Programas de Trabalho dos Sistemas Municipais de Saúde, de Ensino e de Assistência Social;


 


Art. 8º - Os Créditos especiais extraordinários autorizados no Exercício de 2017, ao serem reabertos, na forma do parágrafo 2º do Art. 128 da Constituição Estadual, serão reclassificados em conformidade com os mesmos critérios e modelos adotados na presente Lei.


 


Art. 9º - O Poder Executivo estabelecerá normas disciplinando a operacionalização do orçamento de que trata a presente Lei, fixando as medidas necessárias a manter os dispêndios compatíveis com as receitas arrecadadas, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.


 


Art. 10º - Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar, através de Decreto, os valores constantes desta Lei em 2018 para as rubricas de receitas estimadas e as dotações das despesas fixadas mediante aplicação do índice de variação de preços, IGP-M ou outro índice que venha a ser adotado pelo Governo Federal.


 


Art. 11 ? Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar valores de dotações da modalidade ?90 ? Aplicações diretas? para as modalidades ?71-Transferências a Consórcios Públicos? ou ?72 ? Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos?, caso sejam firmados convênios, contratos ou instrumentos congêneres com Consórcios de municípios para execução de Ações Governamentais deste Município de Carnaíba, não se computando os valores remanejados para efeitos do limite autorizado no Artigo 6º desta Lei.


 


Art. 12º - Atendendo ao que determina o art. 8º da LDO para 2018, esta proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitadas as disposições do art. 166, § 3º da Constituição Federal, devendo o Orçamento ser devolvido à sanção do Poder Executivo até 30 de novembro, devidamente consolidado, na forma da Lei.


 


Art. 13º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.


 


Art. 14º - Revogam-se as disposições em contrário.


 


Gabinete do Prefeito, em 20 de novembro de 2017.


 


JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA


Prefeito Municipal


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:DB6A2D91




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 22/11/2017. Edição 1963

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22/11/2017

LEI MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO - 7FE54C3C





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL


LEI MUNICIPAL Nº 961 / 2017


 


Cria, define, normatiza e regulamenta a Concessão do Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Carnaíba, conforme critérios estabelecidos pelo Art. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social, LOAS, Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993.


 


O Prefeito do Município de Carnaíba José de Anchieta Gomes Patriota, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Plenário da Câmara de Vereadores aprovou em sessões ordinárias, e, eu sanciono a seguinte Lei:


 


CAPÍTULO I


DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


 


Art. 1º Esta lei dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais como direito adquirido na Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 ? Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS, art. 22 parágrafos 1º e 2º e em conformidade com a Resolução nº 212, de 19 de outubro de 2006, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.


 


Art. 2º O benefício eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com fundamentação nos princípios da cidadania e nos direitos humanos e sociais.


CAPÍTULO II


DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS


 


Art. 3º Os benefícios eventuais destinam-se aos cidadãos e às famílias, residente no município de Carnaíba ? PE a pelo menos 06 (seis) meses, com impossibilidade de arcarem por conta própria, com as necessidades urgentes e com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros.


 


Art. 4º O acesso aos benefícios eventuais instituídos por esta Lei é garantido às famílias cujos membros tenham renda per capita mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) (art. 22, Lei 8.742/93) do salário mínimo vigente no País. Devendo a família estar, preferencialmente inserida no Programa de Cadastramento Único Federal- CADÚNICO.


 


§ 1º Na comprovação das necessidades para a concessão de benefício eventual são vedadas quaisquer situações vexatórias e de constrangimento nos procedimentos de atendimento e avaliação adotados para a comprovação das necessidades, objeto desta Lei.


 


§ 2º Os casos que apresentarem alto grau de vulnerabilidade e não se enquadrarem nos critérios previstos no caput do artigo 4º, terão avaliação de profissional qualificado, mediante parecer de assistente social.


 


CAPÍTULO III


DAS FORMAS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS


 


Art. 5º Os benefícios eventuais, integrados aos serviços e programas disponíveis na Política Pública de Assistência Social no Município de Carnaíba são:


I - Auxílio natalidade;


II - Auxílio funeral;


III ? Outros benefícios eventuais emergenciais para atenderem necessidades Advindas de situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.


Parágrafo Único- A prioridade na concessão dos benefícios eventuais será para a criança, a família, o idoso, a pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz e os casos de calamidade pública.


 


SEÇÃO I


DO AUXÍLIO NATALIDADE


 


Art. 6°. O beneficio eventual, na forma de auxilio natalidade, constitui-se em uma prestação temporária não contributiva, de assistência social, em bens de consumo e serviços, para reduzir a vulnerabilidade provocada pelo nascimento de um membro da família.


 


§1° - Os bens de consumo consistem no enxoval do recém-nascido, incluindo itens de vestuário, utensílios para alimentação e de higiene, observada a qualidade que garanta a dignidade e o respeito à família beneficiária.


§2°- O requerimento do beneficiário de natalidade deve ser realizado até 30 (trinta) dias após o nascimento e fornecido até 30 (trinta) dias após o requerimento.


Art.7°. O auxilio natalidade é destinado à família e deverá alcançar, preferencialmente:


I - necessidades do nascituro;


II - apoio à mãe nos casos de natimorto e morte do recém-nascido; e


III - apoio à família no caso de morte da mãe.


 


§1° - O benefício natalidade pode ser concedido diretamente a um integrante da família beneficiária, pai, mãe, parentes até 2º grau e/ou nos casos de ação de guarda, família substituta.


SEÇÃO II


DO AUXÍLIO FUNERAL


 


Art. 8°. O benéfico eventual, na forma de auxilio funeral, constitui-se em uma prestação temporária não contributiva, de assistência social, em bens de consumo ou, serviços, para reduzir vulnerabilidade provocada por morte de membro da família, que atenda prioritariamente:


I - a despesas de urna funerária, velório, sepultamento e translado (quando necessário);


 


II - a necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros; e


 


III - a ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que este se fez necessário.


 


§1°. O transporte funeral (traslado) será concedido dentro dos limites do Estado de Pernambuco, exceto nos casos de falecimento fora do Estado, onde seja comprovada a impossibilidade de custeio de despesas pela família do falecido.


§2° As despesas de traslado, serão custeadas até o limite de 04 (quatro) salários mínimos, por falecido;


 


§ 3º. O auxílio por morte e traslado pode ser requerido até 30 (trinta) dias após o sepultamento, obedecendo aos valores previstos ( conforme processo licitatório) e a realização de parecer socioeconômico.


 


Art. 9°. O auxilio funeral pode ser concedidos a um integrante da família beneficiaria, ou qualquer outra pessoa, desde que autorizada mediante procuração.


 


SEÇÃO III


DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE


TEMPORÁRIA


 


Art. 10º. A situação de vulnerabilidade temporária caracteriza-se pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, assim entendidos:


 


I - riscos: ameaça de sérios padecimentos;


 


II - perdas: privação de bens e de segurança material; e


 


III - danos: agravos sociais e ofensa.


 


Parágrafo único. Os riscos, as perdas e os danos podem decorrer:


 


I - da falta de:


 


a) acesso a condições e meios para suprir a reprodução social cotidiana do


solicitante e de sua família, principalmente a de alimentação;


 


b) documentação; e


 


c) domicílio;


 


II - da situação de abandono ou da impossibilidade de garantir abrigo aos filhos;


 


III - da perda circunstancial decorrente da ruptura de vínculos familiares, da presença de violência física ou psicológica na família ou de situações de ameaça à vida;


 


IV - de outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.


 


Art.11º. A concessão do benefício em relação à situação de vulnerabilidade temporária, será de 3 (três) meses podendo ser prorrogado pelo mesmo período, após reavaliação da equipe técnica e terá o seu valor até 30% do salário mínimo vigente.


 


Parágrafo Único. O benefício em relação à situação de vulnerabilidade temporária poderá ser concedido em pecúnia para auxílio aluguel e alimentação.


 


SEÇÃO IV


DO AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS


DE CALAMIDADE PÚBLICA


 


Art. 12º - .Entende-se por estado de calamidade pública o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, desabamentos, incêndios, epidemias, causando sérios danos à unidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.


 


Parágrafo único - As definições de situação de emergência e estado de calamidade pública deverão observar a Instrução Normativa nº 01, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional e legislação aplicável.


 


Art. 13º. O auxílio será concedido na forma de pecúnia e/ou de bens de consumo, em caráter provisório, levando-se em conta a avaliação socioassistencial de cada caso.


 


Art. 14º. O auxílio às vítimas de calamidade pública deverá ser ofertado de forma intersetorial e articulada com órgãos de defesa civil e proteção civil com as demais políticas públicas, órgãos de defesa de direitos, sociedade civil organizada, agências de cooperação, conselhos de defesa civil e núcleos de defesa civil comunitários, onde houver, dentre outros, conforme a necessidade, em todas as esferas da federação, com vistas à minimização dos danos ocasionados e provimento das necessidades verificadas.


 


Parágrafo Único- no caso de calamidade, deve ser realizada mediante ação conjunta com as demais políticas setoriais municipais no atendimento aos cidadãos e às famílias atingidas residentes no município há pelo menos 06 (seis) meses.


Art.15º. As provisões relacionadas à programas, projetos, serviços e benefícios afetos ao campo da saúde, educação e demais políticas setoriais, não se incluem nas condições de benefícios eventuais da Assistência Social.


§1° - Os benefícios eventuais serão autorizados mediante realização de cadastro social, em modelo próprio da Secretaria de Assistência Social do município, mediante parecer social elaborado por profissional habilitado (Assistente Social) e que faça parte da gestão.


 


Art. 16°. Caberá ao órgão gestor da política de Assistência Social do município de Carnaíba:


I. A coordenação geral, a operacionalização, o acompanhamento, a avaliação da prestação dos benefícios eventuais, bem como o seu financiamento;


II. A realização de estudos da realidade e monitoramento da demanda para constante ampliação da concessão dos benefícios eventuais, bem como cessar o atendimento mediante prazos estabelecidos e/ou superação de vulnerabilidade e riscos;


III. Expedir as instruções e instituir formulários e modelos de documentos necessários à operacionalização dos benefícios eventuais.


 


Parágrafo único- O órgão gestor da política de Assistência Social Municipal deverá encaminhar relatório destes serviços, a cada 04 (quatro) meses, ao Conselho Municipal de Assistência Social.


Art. 17º. Caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social fornecer ao Município informações sobre irregularidades na concessão e na execução dos benefícios eventuais.


Art. 18º. As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta de dotação orçamentaria própria.


Art. 19º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores.


 


Gabinete do Prefeito, em 20 de novembro de 2017.


 


JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA


Prefeito Municipal


Publicado por:
Augusto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:7FE54C3C




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22/11/2017

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ? CPL PROCESSO 068/2017 ? TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2017 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - prefeitura municipal de carnaíba - FF792665





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ? CPL PROCESSO 068/2017 ? TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2017 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS


A CPL, por meio deste, vem tornar público a interposição de recurso da Empresa FGR ENGENHARIA EIRELI EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 12.654.654/0001-18, quanto ao resultado de habilitação do processo em questão que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO POVOADO DE ROÇA DE DENTRO, MUNICÍPIO DE CARNAÍBA PE. Com isso, inicia-se no dia 22 de novembro do ano 2017 o prazo para as contrarrazões, que serão de 03 (três) dias úteis, conforme edital. O recurso encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL, localizada à Rua PRESIDENTE KENNEDY, Nº 283 ? CENTRO ? CARNAÍBA ? PE.


 


Carnaíba ? PE, 20 de novembro de 2017


 



GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA 



Presidente


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:FF792665




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21/11/2017

AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO Nº: 024/2017 ? PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2017 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS - AE604B12





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS
AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO Nº: 024/2017 ? PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2017


Processo Nº: 024/2017 ? Pregão Presencial nº. 015/2017 - Comissão: Pregoeiro e Equipe de apoio ? Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REGULARIZAÇÃO DO MUNICÍPIO (SECRETÁRIA DE SAÚDE E PSF?S) DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÍBA PE. Valor estimado de R$ 46.436,80 (quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). Data de Julgamento: 30/11/2017 às 08:00 horas. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Fundo Municipal de Saúde, situado à Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba, PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.431.858/0001-27, Carnaíba PE (CEP: 56.820-000) ou através do Fone/Fax: (087)3854-1286, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.


 


Carnaíba, 17 de Novembro de 2017


 



AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA FILHO



Pregoeiro


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:AE604B12




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18/11/2017

AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO Nº: 026/2017 ? PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2017 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS - 3FA4D9FF





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS
AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO Nº: 026/2017 ? PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2017


Processo Nº: 026/2017 ? Pregão Presencial nº. 017/2017 - Comissão: Pregoeiro e Equipe de apoio ? Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE AR CONDICIONADOS E BEBEDOUROS ELÉTRICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REGULARIZAÇÃO DO MUNICÍPIO (SECRETÁRIA DE SAÚDE E PSF?S) DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÍBA PE. Valor estimado de R$ 30.130,00 (trinta mil, cento e trinta reais). Data de Julgamento: 01/12/2017 às 09:00 horas. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Fundo Municipal de Saúde, situado à Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba, PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.431.858/0001-27, Carnaíba PE (CEP: 56.820-000) ou através do Fone/Fax: (087)3854-1286, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.


 


Carnaíba, 17 de Novembro de 2017


 



AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA FILHO 



Pregoeiro


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:3FA4D9FF




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18/11/2017

AVISO DE LICITAÇÃO:PROCESSO Nº: 025/2017 ? PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2017 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS - 3BEE18BD





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS
AVISO DE LICITAÇÃO:PROCESSO Nº: 025/2017 ? PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2017


Processo Nº: 025/2017 ? Pregão Presencial nº. 016/2017 - Comissão: Pregoeiro e Equipe de apoio ? Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO EM GERAL DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REGULARIZAÇÃO DO MUNICÍPIO (SECRETÁRIA DE SAÚDE E PSF?S) DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÍBA PE. Valor estimado de R$ 25.166,70 (vinte e cinco mil, cento e sessenta e seis reais e setenta centavos). Data de Julgamento: 30/11/2017 às 10:00 horas. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Fundo Municipal de Saúde, situado à Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba, PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.431.858/0001-27, Carnaíba PE (CEP: 56.820-000) ou através do Fone/Fax: (087)3854-1286, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.


 


Carnaíba, 17 de Novembro de 2017


 



AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA FILHO



Pregoeiro


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:3BEE18BD




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 20/11/2017. Edição 1961

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18/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 110/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - FBAD2AB4





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 110/2017


AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO 


EXTRATO DE CONTRATO N° 110/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE. Contratado: JOSEILTO LEANDRO BARBOSA, CPF Nº 033.206.904-42. Valor total de R$ 16.944,00 (Dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais). Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 31/12/2017.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:FBAD2AB4




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17/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 117/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - E5B7F8C2





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 117/2017


AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO


EXTRATO DE CONTRATO N° 117/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE. Contratado: REGINALDO LEITE DA SILVA, CPF Nº 833.242.914-53. Valor total de R$ 19.998,33 (Dezenove mil, Novecentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos). Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 31/12/2017.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:E5B7F8C2




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/11/2017. Edição 1960

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http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


17/11/2017

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - DC3FD7AC





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2017


AVISO DE EXTRATO DE ADITIVO


 


Processo nº 52/2017,PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2017 ? CONTRATO Nº083/2017,contratado: RIANY MENDES DA SILVA, CNPJ Nº 28.183.021/0001-09, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA PE. Aumento de quantitativo correspondente a 25% do item 04.


 


Carnaíba (PE), 14 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:DC3FD7AC




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/11/2017. Edição 1960

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17/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 113/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - DACB8750





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 113/2017


AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO 


EXTRATO DE CONTRATO N° 113/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE. Contratado: ADÃO ANTONIO DE ANDRADE, CPF Nº 830.834.304-00. Valor total de R$ 4.816,00 (Quatro mil, Oitocentos e dezesseis reais). Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 31/12/2017.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:DACB8750




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/11/2017. Edição 1960

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17/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 104/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - D54FDF97





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 104/2017


AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO 


EXTRATO DE CONTRATO N° 104/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE. Contratado: DIOMEDES PEREIRA ALVES, CPF Nº 033.982.114-02. Valor total de R$ 19.996,08 (Dezenove mil novecentos e noventa e seis reais e oito centavos). Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 31/12/2017.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:D54FDF97




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/11/2017. Edição 1960

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17/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 118/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - AA124BCC





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 118/2017


AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO 


EXTRATO DE CONTRATO N° 118/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE. Contratado: ANTÔNIO LEITE DA SILVA, CPF Nº 755.391.444-49. Valor total de R$ 19.992,15 (Dezenove mil, Novecentos e noventa e dois reais e quinze centavos). Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 31/12/2017.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:AA124BCC




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17/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 102/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - A28D22F9





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 102/2017


EXTRATO DE CONTRATO N° 102/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE. Contratado (a): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, CPF Nº 657.406.104-00. Valor total de R$ 10.460,00 (Dez mil quatrocentos e sessenta reais). Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 31/12/2017.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:A28D22F9




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17/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 116/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 99C82983





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 116/2017


EXTRATO DE CONTRATO N° 116/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE. Contratado: ANA MARIA DA SILVA, CPF Nº 742.705.834-87. Valor total de R$ 7.395,00 (Sete mil, Trezentos e noventa e cinco reais). Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 31/12/2017.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:99C82983




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17/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 111/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 8CFA0281





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 111/2017


AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO 


EXTRATO DE CONTRATO N° 111/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE. Contratado (a): MARIA JOSE MENDES DA SILVA, CPF Nº 034.135.584-47. Valor total de R$ 19.994,29 (Dezenove mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos). Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 31/12/2017.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:8CFA0281




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/11/2017. Edição 1960

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17/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 112/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 6ED0CE7F





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 112/2017


AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO 


EXTRATO DE CONTRATO N° 112/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE. Contratado(a): JOSELITA RAMOS DA SILVA BRAZ, CPF Nº 034.832.794-31. Valor total de R$ 5.690,24 (Cinco mil, seiscentos e noventa reais e vinte e quatro centavos). Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 31/12/2017.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:6ED0CE7F




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/11/2017. Edição 1960

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17/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 107/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 6B7A6AE2





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 107/2017


EXTRATO DE CONTRATO N° 107/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE. Contratado: JOÃO NIVALDO DO NASCIMENTO, CPF Nº 008.108.128-60. Valor total de R$ 11.092,50 (Onze mil, noventa e dois reais e cinquenta centavos). Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 31/12/2017.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:6B7A6AE2




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/11/2017. Edição 1960

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17/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 108/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 67F790E2





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 108/2017


AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO 


EXTRATO DE CONTRATO N° 108/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE. Contratado (a): MARIA FABIANA DE LIMA, CPF Nº 070.129.164-86. Valor total de R$ 7.395,00 (Sete mil, trezentos e noventa e cinco reais). Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 31/12/2017.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:67F790E2




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/11/2017. Edição 1960

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17/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 105/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 4998E3EF





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 105/2017


AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO 


EXTRATO DE CONTRATO N° 105/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE. Contratado(a): LINDAURA MARIA DA SILVA, CPF Nº 386.191.724-68. Valor total de R$ 19.996,08 (Dezenove mil novecentos e noventa e seis reais e oito centavos).Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 31/12/2017.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:4998E3EF




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/11/2017. Edição 1960

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17/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 115/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 42284F7D





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 115/2017


AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO


EXTRATO DE CONTRATO N° 115/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE. Contratado: JOSE ALDO DA SILVA, CPF Nº 021.625.114-10. Valor total de R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais). Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 31/12/2017.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:42284F7D




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/11/2017. Edição 1960

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17/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 070/2017 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS - 2FDCBB99





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS
EXTRATO DE CONTRATO N° 070/2017


AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO 


EXTRATO DE CONTRATO N° 070/2017 relativo ao Processo de Licitação nº 023/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO HOSPITALAR, DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL DRº JOSÉ DANTAS FILHO E DEMAIS SETORES LIGADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÍBA PE. Empresa Contratada: BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA - CNPJ Nº 11.863.530/0001-80. Valor total de R$ 53.760,00 (cinquenta e três mil, setecentos e sessenta reais). Data de assinatura do contrato 13/11/2017. Prazo de duração: 12 meses.


 


Carnaíba ? PE, 13 de Novembro de 2017


 



SELMA DE FÁTIMA BEZERRA MARQUES


Secretária de Saúde


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:2FDCBB99




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/11/2017. Edição 1960

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http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/











 


17/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 109/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 168E87B3





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 109/2017


AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO 


EXTRATO DE CONTRATO N° 109/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE. Contratado (a): MARIA LUCINETE DA SILVA, CPF Nº 080.582.764-13. Valor total de R$ 13.355,00 (treze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais). Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 31/12/2017.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:168E87B3




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/11/2017. Edição 1960

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17/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 103/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 160238DF





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 103/2017


AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO 


EXTRATO DE CONTRATO N° 103/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE. Contratado (a): MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 249.613.704-44. Valor total de R$ 7.838,70 (Sete mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta centavos). Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 31/12/2017.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:160238DF




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/11/2017. Edição 1960

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17/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 106/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 13144370





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 106/2017


AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO 


EXTRATO DE CONTRATO N° 106/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE. Contratado: REGINALDO BATISTA DA SILVA, CPF Nº 089.964.308-62. Valor total de R$ 5.695,47 (Cinco mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos). Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 31/12/2017.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:13144370




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/11/2017. Edição 1960

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17/11/2017

EXTRATO DE CONTRATO N° 114/2017 - prefeitura municipal de carnaíba - 11E690DA





Município de Carnaiba























ESTADO DE
PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA







PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 114/2017


AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO 


EXTRATO DE CONTRATO N° 114/2017 relativo ao Processo de Licitação Nº 064/2017 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE. Contratado: JOSÉ TENÓRIO DE MEDEIROS, CPF Nº 039.005.414-34. Valor total de R$ 19.996,08 (Dezenove mil, novecentos e noventa e seis reais e oito centavos).Data de assinatura do contrato 08/11/2017. Prazo de duração: 31/12/2017.


 


Carnaíba, 08 de Novembro de 2017


 



JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA



Prefeito


 


Publicado por:
Gabriela Oliveira da Silva
Código Identificador:11E690DA




Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 17/11/2017. Edição 1960

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17/11/2017

REPUBLICAÇÃO DE PORTARIA - prefeitura municipal de carnaíba - 8E126910