Sancionada Lei que torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial em todo território do Município de Carnaíba

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, sancionou a Lei Municipal nº 1.009, de 22 de junho de 2020, que torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial pela população em espaços públicos e privados, como medida de contenção à proliferação do novo coronavírus, que causa a COVID-19. A Lei prevê multa em caso de descumprimento.

Poderão ser utilizadas máscaras de tecido, confeccionadas de forma artesanal, desde que estejam devidamente fixadas e ajustadas, cobrindo totalmente a boca e o nariz do usuário.

Dentre os ambientes em que é obrigatório o uso do item, a Lei destaca: táxis, moto-táxis, ônibus, lotações intermunicipais e rurais, e transportes coletivos de qualquer natureza; bem como em estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços autorizados a funcionar; além de lotéricas, bancos, cooperativas de crédito e instituições financeiras em geral, durante todo o horário de expediente e das salas de autoatendimento.

É de responsabilidade de cada estabelecimento ou do condutor de transporte coletivo garantir o cumprimento das medidas, ficando sujeita à fiscalização dos órgãos públicos.

Texto: Aryel Aquino

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