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Vigilância em Saúde alerta a população acerca das vedações legais neste período de pandemia

Tendo em vista a situação de pandemia que estamos enfrentando pelo novo coronavírus, diante dos esforços que toda a rede de saúde tem feito para evitar a expansão da COVID-19, a Vigilância em Saúde de Carnaíba avisa que está PROIBIDO sob qualquer qualquer circunstância,  aglomeração de pessoas aos locais como: riachos, cachoeiras, barragens e qualquer outro passeio similar no Município de Carnaíba. Informamos que o descumprimento será tratado como infração de medida sanitária preventiva (Art. 268 do Código Penal), tendo em vista as Recomendações do Ministério da Saúde e demais normativas instituídas, Decretos Estaduais e Municipais, podendo gerar penalidades pelas autoridades competentes. Pedimos à compreensão e colaboração de todos, para este enfrentamento à COVID-19.
 
Carnaíba, 4 de Abril de 2020.
 
 
CLÁUDIA MARCELINO
Coordenadora de Vigilancia em Saúde do Município
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